Modelo de petição postulando progressão de regime
16/08/2018 13:40 0
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
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Execução penal
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Habeas Corpus que envolve apropriação indébita previdenciária
09/08/2017 15:39 1
Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.
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Modelo de agravo em execução penal
31/03/2015 19:36 0
Agravo interposto contra decisão do Magistrado das execuções penais, a qual regredira de maneira cautelar o reeducando em razão de suposto cometimento de novo delito.
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Ação civil pública: irregularidades em cadeia pública
29/05/2011 19:23 1
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública para eliminar irregularidades na cadeia pública do Município de Pombal, com vários pedidos, desde a classificação dos presos até o fornecimento de assistência material, social, educacional e jurídica.
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Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
23/12/1998 03:00 1
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
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Cassação de mordomias a presidiário
23/12/1998 03:00 1
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.
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Medida de segurança para presos em Brasília
14/09/1997 03:00 1
Petição assinada pelos promotores de Justiça de Execução Penal sobre a deprimente situação dos internos que cumprem medida de segurança no Distrito Federal
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Extinção de medida de segurança e internação ilegal
14/09/1997 03:00 1
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
