Petições de Execução penal
Modelo de petição postulando progressão de regime
Por
Diemes Vieira Santos
Publicado em 16 de Agosto de 2018 às 10:40
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Ação civil pública: irregularidades em cadeia pública
Por
Leonardo Fernandes Furtado
Destacado em 29 de Maio de 2011 às 16:23
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública para eliminar irregularidades na cadeia pública do Município de Pombal, com vários pedidos, desde a classificação dos presos até o fornecimento de assistência material, social, educacional e jurídica.
Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Por
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
Cassação de mordomias a presidiário
Por
Paulo Gomes Pimentel Júnior
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Por
Destacado em 14 de Setembro de 1997 às 00:00
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.