Petições
Execução penal
Ação civil pública: irregularidades em cadeia pública
Por Leonardo Fernandes FurtadoDestacado em 29 de mai. de 2011 às 19:23
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública para eliminar irregularidades na cadeia pública do Município de Pombal, com vários pedidos, desde a classificação dos presos até o fornecimento de assistência material, social, educacional e jurídica.
Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Por Destacado em 23 de dez. de 1998 às 03:00
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
Cassação de mordomias a presidiário
Por Paulo Gomes Pimentel JúniorDestacado em 23 de dez. de 1998 às 03:00
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Por Destacado em 14 de set. de 1997 às 03:00
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.