Modelo de petição postulando progressão de regime
16/08/2018 10:40 0
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
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- Criminalização da homofobia
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Execução penal
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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![Diemes Vieira Santos]( "Diemes Vieira Santos")
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Habeas Corpus que envolve apropriação indébita previdenciária
09/08/2017 12:39 1
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.
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Modelo de agravo em execução penal
31/03/2015 16:36 0
![Yuri Azevedo Herculano]( "Yuri Azevedo Herculano")
Agravo interposto contra decisão do Magistrado das execuções penais, a qual regredira de maneira cautelar o reeducando em razão de suposto cometimento de novo delito.
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Ação civil pública: irregularidades em cadeia pública
29/05/2011 16:23 1
![Leonardo Fernandes Furtado]( "Leonardo Fernandes Furtado")
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública para eliminar irregularidades na cadeia pública do Município de Pombal, com vários pedidos, desde a classificação dos presos até o fornecimento de assistência material, social, educacional e jurídica.
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Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
23/12/1998 01:00 1
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
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Cassação de mordomias a presidiário
23/12/1998 01:00 1
![Paulo Gomes Pimentel Júnior]( "Paulo Gomes Pimentel Júnior")
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.
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Medida de segurança para presos em Brasília
14/09/1997 00:00 1
![Vandir da Silva Ferreira]( "Vandir da Silva Ferreira")
Petição assinada pelos promotores de Justiça de Execução Penal sobre a deprimente situação dos internos que cumprem medida de segurança no Distrito Federal
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Extinção de medida de segurança e internação ilegal
14/09/1997 00:00 1
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
