Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
16/08/2018 13:59 0
O requerente foi preso no dia 17 de julho de 2018, por volta das 21hs e 30 min, pela suposta prática do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto nos artigos 7° e 24 da Lei 11.340/06, bem como os crimes de ameaça e dano.
06/09/2017 19:51 0
Modelo de petição sobre pedido de liberdade provisória.
29/08/2017 14:10 0
Trata-se de modelo de petição de pedido de liberdade provisória sem fiança, por suposto cometimento de crime de roubo.
29/08/2017 11:43 0
Trata-se de modelo de petição de pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança (crime de roubo).
27/02/2016 17:53 0
Modelo de petição para concessão de liberdade provisória ante o descabimento de prisão preventiva pela falta de indícios suficientes de autoria.
26/02/2016 12:23 2
É direito do ora denunciado aguardar o Inquérito Policial e a possível Ação Penal em liberdade, quando estiverem ausentes os requisitos autorizadores da medida cautelar de Prisão Preventiva.
11/11/2015 19:14 2
A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.
01/10/2000 03:00 2
Modelo de pedido de liberdade assistida para adolescente infrator recolhido à internação por roubo, em virtude de bom comportamento e existência de proposta de emprego.
01/10/2000 03:00 1
Exemplo de pedido de liberdade provisória assistida a acusado de crime de homicídio, preso em flagrante delito.
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