Petição inicial:consumidor, vícios do produto e jus postulandi
28/12/2016 11:10 0
Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em razão de tênis que apresenta vícios em seus solados.
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Racionamento de eletricidade
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
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Modelo petição cumprimento de sentença (novo CPC)
11/04/2016 21:44 2
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil.
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Ação popular contra horário de verão
07/01/2004 03:00 2
Petição inicial de ação popular contra a adoção do horário de verão no Estado de Goiás.
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Mandado de segurança de consumidor doméstico contra racionamento
01/10/2001 03:00 1
Inicial de mandado de segurança impetrado por consumidor doméstico contra as medidas provisórias do racionamento de energia elétrica. A liminar foi negada pelo juiz, sob o fundamento de que as medidas provisórias teriam sido uma das poucas a atenderem os requisitos de relevância e urgência.
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Ação declaratória de constitucionalidade em defesa das medidas do racionamento
01/10/2001 03:00 1
Íntegra da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade interposta pela União, em favor das medidas provisórias que estabeleceram o racionamento de energia elétrica. A tese política defendida nesta ação, baseada principalmente na premência das medidas governamentais para evitar o mal pior do apagão, foi vitoriosa no Supremo Tribunal Federal. Somente dois ministros (Marco Aurélio Mello e Néri da Silveira) votaram contra o deferimento da liminar nesta ação.
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Ação civil pública contra racionamento em Marília (SP), cuja liminar foi concedida
01/04/2001 03:00 1
A Procuradoria da República em Marília (SP) ingressou com ação civil pública no dia 23 de maio, contra a União e a ANEEL, impugnando as medidas do plano de racionamento de energia elétrica
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Donas de casa de Minas Gerais entram com ação contra sobretarifas
01/04/2001 03:00 1
Ação civil pública impetrada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, impugnando especificamente a sobretarifa de energia elétrica. Alternativamente, pedia que apenas os que ultrapassassem a meta de consumo fossem penalizados.
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ACP da OAB/SP impugna sobretarifas, corte de energia e afastamento do Código do Consumidor
01/04/2001 03:00 1
Ação civil pública interposta pela OAB/SP, atacando o corte de energia, as sobretarifas e a restrição à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
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Primeira ação contra o apagão, em Taubaté (SP): petição indeferida
01/04/2001 03:00 1
Trata-se de uma obrigação de não fazer, impetrada pelo provedor de Internet, contra ameaça de suspensão de energia. A petição foi indeferida, sob o argumento de que "não há interesse de agir, uma vez que não há risco de cortes de energia no País"
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Ação contra racionamento em 1996, no Mato Grosso, teve a liminar deferida
01/04/2001 03:00 1
A liminar foi deferida, obrigando a concessionária à prestação de eletricidade de forma contínua. Peça enviada pelo promotor Theodósio Ferreira de Freitas
