Aplicativos de transporte e os contratos de trabalho e consumo
12/04/2019 18:00 0
Qual a natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas que gerenciam aplicativos de transporte urbano privado?
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Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Aplicativos de transporte e os contratos de trabalho e consumo
12/04/2019 18:00 0
Artigo elaborado sob a coordenação do Des. Luiz Ronan Neves Koury (TRT3).
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Recurso Administrativo
18/07/2018 20:16 0
Recurso administrativo contra multa imposta por Concessionária que alega ligação à revelia por parte do Consumidor.
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Petição - Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal.
31/01/2018 13:22 0
A Administração Pública não forneceu as informações no prazo legal e nem se manifestou sobre o pedido.
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Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado
28/01/2018 14:09 0
Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.
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Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica
27/11/2017 16:36 0
Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.
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Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
24/10/2017 09:18 0
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.
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Petição inicial de mandado de segurança: inscrição de técnico do seguro social (INSS) na OAB
11/10/2016 15:48 1
Petição inicial de mandado de segurança que visa garantir a inscrição de servidor público, técnico do seguro social no INSS, nos quadros de advogados da OAB, em face do indeferimento administrativo do pedido de inscrição em razão de incompatibilidade.
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Modelo de Ação Popular
16/01/2015 03:38 0
A ação popular narra hipótese de fraude em contratos, concessões e permissões públicas, infelizmente tais fraudes são recorrentes nos setores públicos: como saúde, educação, transporte públicos.
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Modelo de petição por corte de fornecimento de água Indevido.
04/11/2014 21:24 3
Este modelo de petição inicial refere-se a um corte indevido de fornecimento de água por cobrança de valor exorbitante.
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Responsabilidade civil pela perda da chance: falha dos correios
24/10/2014 10:08 11
Trata-se de contrarrazões que elaborei em caso singular que versava sobre responsabilidade civil pela perda da chance de assumir cargo público para o qual o candidato havia sido aprovado em prévio certame, causada por erro na prestação do serviço postal.
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Ação para impedir que empresa de dedetização seja obrigada a contratar veterinário
26/10/2013 17:15 3
Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa do ramo de dedetização que, mesmo possuindo biólogo, estava sendo obrigada a contratar profissional da medicina veterinária.
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ADIN contra alienação de Porto de Itaqui ao Estado do Maranhão
01/12/1999 03:00 1
A medida provisória que permitiu a alienação do Porto de Itaqui ao Estado do Maranhão teria incorrido em várias inconstitucionalidades, dentre as quais uma formal (impossibilidade de medida provisória regulamentar emenda constitucional posterior a 1995); e outra material (violação da competência exclusiva da União para exploração de portos).
