Tutela dos direitos transindividuais

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador

25/09/2018 13:13Leandro Bastos Nunes 4

As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).