Revista de Aborto
ISSN 1518-4862Aborto: a quem interessa?
"Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto" (Relatório Kissinger, p. 182). Uma pesquisa da Sensus realizada em abril de 2005 a pedido da Confederação Nacional de...
Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo
Muito se tem discutido acerca dos aspectos criminais que envolvem a prática do aborto quando constatada a anencefalia do feto. A proteção ao "nascituro" tem sido contraposta aos danos psicológicos observados na mulher que suporta uma gravidez nestas circunstâncias, vendo-se…
Abortamento de feto anencefálico e a inexigibilidade de conduta diversa.
Antes de adentrarmos no cerne da questão, agradecemos a colaboração de Cibele Olegário Vianna (USP – COREN n. 04327/04 – Enfermeira de pesquisa clínica do Hospital do Câncer de Barretos – SP) e Aldo Benjamim Rodrigues Barbosa (FMTM – CRM…
Apelo à razão:
Segundo Sócrates (470-399 a.C.), a base das virtudes está no domínio da racionalidade sobre a animalidade (no autodomínio; na liberdade frente aos instintos), que leva à verdadeira felicidade [01]. É verdadeiro o ditado: "quem não vive como pensa, acaba pensando…
Quem é o anencéfalo?
O anencéfalo é vivo e humano. A provocação de sua morte não pode, em hipótese alguma, ser atípica. Se feita antes do nascimento, configura crime de aborto. Se feita após o nascimento, configura crime de homicídio.
Incentivo legal ao aborto
"Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante…
Anencefalia e aborto:
Habeas corpus apresentado por mulher gestante de feto anencefálico, requerendo a interrupção da gravidez.
Reflexões acerca da equiparação da anencefalia à morte encefálica como justificativa para a interrupção da gestação de fetos anencefálicos
Da análise dos procedimentos de verificação da morte encefálica, e considerando que a identificação da morte encefálica pressupõe ter havido vida, não se pode compará-la com a situação do anencéfalo.
A fraude da ADPF nº 54.
A versão que foi veiculada pela imprensa... Em 19 de novembro de 2003, a jovem Gabriela Oliveira Cordeiro, 18 anos, residente em Teresópolis (RJ), obteve do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a permissão para fazer algo que…
As normas técnicas do aborto.
Na luta em favor do aborto vale tudo. Incapazes de aprovar o aborto no Congresso Nacional, os abortistas pressionaram o então Ministro da Saúde José Serra para que editasse uma Norma Técnica dispondo sobre a prática de abortos no SUS...
A norma técnica de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes.
Sumário:1. BREVE INTRÓITO. 2. A NORMA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 3. PRINCIPAIS PONTOS DA NORMA TÉCNICA NO TOCANTE AO ABORTO E A INEXIGÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. 4. A NORMA TÉCNICA E O DIREITO PENAL. 5. REPERCUSSÕES SOBRE A…
Existe aborto de anencéfalos?
A polêmica da interrupção da gestação de fetos ancencéfalos encontrará solução aceitável após a unificação dos critérios e conceitos médicos e jurídicos para a definição do momento morte. Atualmente a falta deste consenso gera controvérsia nas interpretações jurídicas. Conforme a…
Aborto de feto anencefálico e "derrotabilidade"
A pendência de decisão final do Supremo Tribunal Federal acerca da questão do aborto de feto anencefálico suscita discussões referentes a um dos temas de maior efervescência na filosofia jurídica contemporânea, mas que ainda não foi devidamente tratado no Brasil.…
Julgar é humano... Ou crônica de uma morte anunciada.
Numa das mais tormentosas decisões de sua história, o Supremo Tribunal Federal sedimentou, aos 20 de outubro do ano fluente, a impossibilidade de abortamento do feto que sofre de anencefalia (ausência de cérebro). A controvérsia teve lugar no julgamento de...
Início da vida humana e da personalidade jurídica:
1. Origem da Vida Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem…
Aborto em casos de anencefalia:
"A vida e a morte, dois extremos, dois opostos, dois fenômenos em cuja seqüência se desenvolve todo o destino do homem, do ser humano considerado como pessoa pelo direito."D. Gogliano De algum tempo venho maturando a possibilidade de me arvorar…
O aborto de feto com anencefalia
O Supremo decidiu fato do maior interesse e de incontida dor, que afeta não só a mãe, protagonista desse infeliz acontecimento, senão toda a sociedade. Este decisório, dada a repercussão e importância, pode ser comparado àquele realizado, há pouco, por…
Aborto eugênico: alguns aspectos jurídicos.
SUMÁRIO: 1. Aproximação do Tema; 2. Vexata Questio - 2.1. o caso em estudo: a liminar concedida à CNTS em sede de ADPF - 2.2. as divergências jurisprudenciais em casos simétricos; 3.Os Princípios Fundamentais do Direito - 3.1. direito à…
PGR emite parecer contrário ao aborto de anencéfalos
O Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, em parecer nos autos da ADPF nº 54, o qual pretende ver reconhecida a possibilidade do aborto de anencéfalos, manifestou-se pela inadmissibilidade de interpretação conforme a Constituição, bem como pelo indeferimento do pedido.
