Alimentos gravídicos

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Lei de Alimentos Gravídicos: aspectos processuais

22/05/2013 15:10Claudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomelli Hudler 1

Analisam-se questões como a fixação dos alimentos gravídicos urgentes; a possibilidade de sua conversão em alimentos à criança; a cumulação com investigação de paternidade cumulado com pedido de alimentos; a vigência dos alimentos pleiteados.

Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina

17/07/2018 15:00Leonardo Barreto Ferraz Gominho e Maria Rita Alencar Araújo de Sá 0

Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.

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