A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?
03/10/2019 11:30 0
É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.
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Causas de diminuição da pena
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Ações penais e inquéritos policiais em andamento e o tráfico privilegiado
23/04/2018 13:10 0
O artigo analisa se ações penais e inquéritos policiais em curso afastam a incidência da minorante do crime de tráfico de drogas.
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A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
06/06/2019 17:12 1
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
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TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista
17/05/2016 13:33 8
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
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Comunicabilidade da reparação do dano em concurso de pessoas
20/09/2015 17:28 9
No que diz respeito ao arrependimento posterior, a despeito de divergências, já se pode falar na prevalência da tese da reparação do dano como circunstância objetiva a ensejar a comunicabilidade entre coautores e partícipes.
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Arrependimento posterior e ressarcimento parcial do dano
18/11/2014 12:37 3
O presente estudo pretende rechaçar a tradicional jurisprudência a respeito da necessidade de ressarcimento integral do dano para a caracterização do instituto do arrependimento posterior, uma vez que se trata de entendimento contrário aos propósitos da lei, conforme explicita recente precedente do STF.
