Revista de Citação por edital

Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo

Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.

Comunicação dos atos processuais penais

Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.

Prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

A legislação é omissa ao não estabelecer limites à suspensão do processo e especialmente à suspensão da prescrição. Encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?

A impunidade decorrente da audiência de custódia

Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.

Citação por hora certa e por edital no processo penal

A citação é pressuposto de existência de uma relação processual. Se não houver, não há que se falar em processo e menos ainda processo válido.

Falta de citação pessoal do acusado e suspensão do processo: polícia poderia colaborar

Examina-se a questão da impunidade nos casos em que o réu não pode ser localizado pelo oficial de justiça para ser citado pessoalmente, acarretando a suspensão do processo. Demonstra-se a necessidade de elaboração de um termo de aditamento da citação no âmbito da Polícia Civil, sem o qual a persecussão penal resta inviabilizada.

A intimação da decisão de pronúncia: editalícia ou pessoal?

A regra da citação por edital do acuso solto que não for encontrado só é aplicável em relação aos crimes praticados posteriormente à vigência da Lei nº 11.689/2008.

Suspensão do processo e da prescrição punitiva, citação por edital e revelia

Somente com citação pessoal pode ser decretada a revelia do acusado, caso este não tome nenhuma providência. Do contrário, será citado por edital, podendo ter suspensos o processo e a prescrição punitiva, mas não será considerado revel.

Citação e intimação no processo civil: modalidades

A necessidade de intimação pessoal da parte (seja por oficial de justiça, seja por carta registrada) para cumprimento do comando judicial em hipóteses não expressamente previstas pelo legislador é tema ainda bastante controvertido nos Tribunais.

Localização do devedor na execução fiscal: esgotamento das tentativas X citação por edital

A citação por edital, enquanto ato processual essencial para a formação da relação jurídica processual, não exige o esgotamento das tentativas de localização do executado, o que seria faticamente impossível.