Contas de gestão

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Prestação de contas anuais: administração municipal deve defender ou atacar atos da gestão anterior?

23/02/2018 15:00Wilson Roberto Mateus 2

O atual Prefeito pode ingressar no processo de prestação de contas anuais que tramita junto ao Tribunal de Contas e apresentar peças acusatórias, tendentes ao convencimento do juízo especializado à emissão de parecer desfavorável aos demonstrativos?

Exibir selecionados Tudo de Contas de gestão