Corte Internacional de Justiça

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A tutela jurídica internacional do meio ambiente

24/08/2020 15:10Alex Jordan Soares Monteiro Mamede 0

Apresentam-se a evolução histórica do direito internacional ambiental e leading cases que servem como parâmetro para a resolução de diversos litígios envolvendo o meio ambiente.

EUA como violadores do direito internacional segundo a CIJ

01/03/2016 16:50Mauro Kiithi Arima Junior 18

O caso Nicarágua contra Estados Unidos da América (EUA) foi paradigmático, pois, ao materializar a condenação de uma grande potência por uma instância internacional, ele revelou, em uma situação fortemente influenciada pelo contexto de guerra fria, a primazia do DI sobre a política de poder.