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Combate ao mercado ilegal de cigarro 2.0

29/08/2020 16:00Elmer Coelho Vicenzi 0

Na fiscalização da produção de cigarros, com interesses de saúde, fiscais e penais, deve haver um monitoramento desde a plantação de fumo. Explicam-se as razões.

A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?

22/11/2019 17:35Jeferson Botelho Pereira 2

Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.

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