Revista de Direito do negro à igualdade
ISSN 1518-4862Sobre a política de cota de negros no sistema de acesso ao ensino superior
Neste artigo, serão apresentados e discutidos os principais argumentos que têm sido elencados tanto para defender esta política específica de ação afirmativa quanto para combatê-la.
Preconceito sem cara:
É difícil dizer da verdadeira intenção das pessoas, mas com certeza, poucos são os seres humanos que não desejam viver num mundo mais justo que o atual. Do pior criminoso ao mais honesto dos homens, feita esta pergunta, teríamos indiscutivelmente…
A teoria de Oracy Nogueira:
Sumário: I. Introdução; II. Discriminação racial destituída do conceito de classe como elemento indispensável; III. Preconceito racial e desigualdades; IV. Brasil: o país da miscigenação; V. Como estão representadas as desigualdades entre negros e brancos à luz dos indicadores sociais;…
Estudo sociojurídico relativo à implementação de políticas de ação afirmativa e seus mecanismos para negros no Brasil:
A análise das políticas de ação afirmativa e seus mecanismos para afro-descendentes no Brasil leva-nos a esboçar respostas jurídicas ao desafio de criar-se uma sociedade mais justa, solidária, tolerante e igualitária.
Direitos humanos no Brasil:
O "problema" da aboliçãoDesde o dia 22 de abril de 1500, nunca mais o Brasil se viu livre da discriminação, a qual nasceu com ele. Tudo começou com os índios, passando pelos negros escravos e alcançando os nossos dias, com…
Princípio da igualdade e o sistema de cotas para negros no ensino superior
INTRODUÇÃOO século XVIII foi proficiente no reconhecimento de direitos pertencentes a todos os homens, erigindo como único fundamento o fato de pertencerem estes ao gênero humano. É a partir daí que começa a ser firmada uma melhor compreensão da essência...
A constitucionalidade da política de quotas para negros nas universidades
SUMÁRIO: 1.Da situação dos negros 2.Igualdade Material ou de Resultados e Formal ou Procedimental 2.1Ações Afirmativas 2.2 Do sujeito de direitos 3.Dos argumentos contrários e de suas respectivas improcedências 4.Amparo normativo 4.1As Quotas e os Direitos Humanos 4.2Considerações sobre a…
Os afro-brasileiros e a "fome de direitos".
Neste primeiro ano de mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em que se intensifica uma campanha contra a fome, denominada "Programa Fome Zero", faz 115 anos que a Lei Áurea foi editada, ocasião em que se pôs oficialmente…
ADIN contra a lei de quotas para negros no vestibular:
Oito entidades de defesa dos direitos dos cidadãos afro-brasileiros pediram sua admissão como "amicus curiae" em Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das leis estaduais que estabelecem quotas para estudantes negros nos exames vestibulares do Rio de Janeiro.
A constitucionalidade das cotas de inserção do negro no ensino superior
"Desgraça, é descobrir bem cedo que a igualdade tem a espessura da pele"(Paulo Mendes Campos).SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 – A LEITURA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, 2.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, 2.2 – O PARADÓXO DO…
Sistema de cotas, a melhor política compensatória?
Resumo: Trata-se de um breve ensaio questionando a aplicação de duas leis ordinárias do Estado do Rio de Janeiro, as quais instituem cotas para alunos oriundos da rede pública de ensino e para negros e pardos no acesso às universidades...
Vestibular com quotas para negros:
Petição inicial de mandado de segurança impetrado por candidata ao vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a qual foi reprovada em virtude da aplicação da quota para estudantes negros.
Sobre a implementação de cotas e outras ações afirmativas para os afro-brasileiros
RESUMO: O artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito do tema cotas, no âmbito das ações afirmativas. Coloca em evidência aspectos da experiência norte-americana no assunto, sem olvidar da experiência brasileira nesse campo, enfocando a…
Racismo e desigualdade social na ordem do dia
"Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão"(Jacques d´Adesky)ResumoO artigo tem por propósito fornecer subsídios para o debate público a respeito dos temas racismo e desigualdade social. Coloca em evidência aspectos da legislação antidiscriminatória e problematiza soluções que vêm…
Cota para negros nas universidades:
I – IntroduçãoMuito se discute atualmente acerca das medidas legislativas e administrativas que definem "cotas para negros". São vagas reservadas para acesso a universidades, vagas para acesso a cargos públicos, número mínimo de atores em filmes nacionais, etc. O debate…
Segregação acadêmica:
A conferência mundial sobre segregação racial que realizar-se-á na África do Sul nos próximos dias reacende a discussão sobre o tema em todo o mundo. Entre nós, muito se comenta e se debate a respeito de uma proposta que tem…
