Abordagem sistêmica dos princípios de direito do trabalho e o mega-princípio da proteção

Sumário: 1. Introdução; 2. A Teoria dos Sistemas e os princípios de Direito do Trabalho; 3. O mega-princípio da proteção; 4. Considerações Finais; Notas; Bibliografia. 1. IntroduçãoCom o reconhecimento formal das iniqüidades existentes no seio das relações capitalistas de produção,…

Lei 9.615/98: alguns comentários

A Lei Pelé, cheia de injustiças, é fruto de desavenças pessoais entre seu criador e a CBF.

A mundialização do direito laboral.

Sumário: I- Introdução; II- A Nova versão do Feudalismo; III- O Papel do Estado; IV- O Homem como centro referencial do Direito; V- O Direito da Vida; VI- A busca de soluções- (Teoria do Direito do Trabalho Mínimo); VII- Reformas;…

A MP 2.141/01 e as recentes modificações na legislação desportiva brasileira

Hodiernamente temos presenciado, seja por parte da população, seja pela imprensa, seja pelo Congresso Nacional, um crescente interesse pelos temas pertinentes ao Direito Desportivo, mais especificamente as normas que regem as relações de clubes, jogadores e entidade regionais e nacionais…

Lei Pelé, Caso Bosman e o Mercosul

Que ligação haveria entre as normas gerais sobre o desporto, o Caso Bosman (o que é o Caso Bosman?) e o Mercosul.

A prescrição trabalhista, o marco constitucional inicial para a sua contagem

Apesar do caráter tutelar e alimentar assegurado aos créditos trabalhistas, até 4 de outubro/88, o trabalhador só podia demandar seu empregador para pagamento de seus créditos trabalhistas impagos, observados os dois últimos anos de trabalho a teor do normatizado pelo…

Efeitos erga omnes de decisões do STF.

1. A Questão Retomo assunto já abordado antes, em mais de uma oportunidade, motivado que fui pelo tema proposto para debate sobre o efeito erga omnes de (algumas, pelo menos) decisões do nosso Supremo Tribunal Federal. O Procurador Federal, em…

Abertura do comércio nos dias de repouso e as normas de proteção do trabalho

Sumário: 1. A exigência do repouso semanal. 2. O comércio pode funcionar aos domingos e feriados? 3. As Leis Municipais e o Comércio.1.A exigência do repouso semanal remunerado.Todos nós sabemos que o repouso semanal é de grande necessidade vital. O…

Quem deve e quem vai pagar os expurgos no FGTS

Desde abril de 2000, venho me referindo, em vários textos, à questão do pagamento, ou crédito, da diferença das atualizações monetárias feitas a menor, relativamente aos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores, em conseqüência dos expurgos mandado…

O novo contrato de aprendizagem.

I.IntroduçãoNo direito do trabalho brasileiro o contrato de aprendizagem é destinado ao trabalhador entre quatorze e dezoito anos de idade. Inexplicavelmente o legislador não determinou a aplicação das normas especiais de aprendizagem ao trabalhador de 18 anos de idade em…

Expurgos do FGTS.

Afonso, João e Luís, três engenheiros recém-formados, foram admitidos numa empresa no mesmo dia (o ano era 1968) e com o mesmo salário. O primeiro já trabalhara antes, com carteira assinada, e sua conta vinculada ao FGTS, fruto da relação…

FGTS: o empregador terá também de pagar a diferença?

A respeito dos expurgos praticados na correção dos saldos do FGTS, é freqüente ouvir: "como o empregador pode ser considerado omisso em relação a um direito só reconhecido tempos depois", "o empregador não pode ser penalizado pelos erros do governo";…

A Medida Provisória 1951-33 e os saques do FGTS

A Medida Provisória n. 1951 em sua 33a reedição, trouxe maiores restrições com relação a possibilidade de saque nas contas-vinculadas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que vêm causando várias controvérsias ,senão vejamos. A retromencionada medida…

Interpretação das normas coletivas de trabalho e o princípio do conglobamento

Não é muito significativa a participação da negociação coletiva no Brasil. A Constituição surge anunciando um novo direito do trabalho que ainda não se firmou ao menos como melhorador das instituições corporativistas com que estamos acostumados. A liberdade sindical ainda…

Contrato de trabalho com participação nos lucros e resultados da empresa

A participação nos lucros e resultados deverá ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados mediante comissão por estes escolhida, que deverá ser integrada por um representante indicado pelo Sindicato da categoria dos professores. Isto é preceito Constitucional.…

A insalubridade e os "álcalis cáusticos"

É bastante comum, em laudos confeccionados na Justiça do Trabalho, verificar-se conclusões periciais, quando o assunto é o contato do trabalhador com produtos à base de cloro (clorofina, alvex, etc.), saponáceos (sapólio, etc.), hipoclorito e amoníacos, utilização de soda cáustica…

O princípio da primazia da realidade no mundo neoliberal

O Direito do Trabalho tem pouco mais de cem anos. Ele é fruto das distorções sociais da Revolução Industrial européia. Uma ruptura com o princípio de que o Estado não podia interferir no desenvolvimento dos fatos sócio-econômicos, já que era…

O novo Direito do Trabalho

Sumário: I-Introdução; II- A realidade atual; III- A flexibilização das normas trabalhistas; IV- Papel do Estado; V-Direito do Trabalho da Classe Dominante; VI- O Direito da Vida; VII- Direito do Trabalho Mínimo; VIII- Propostas para combater o desemprego; IX- ConclusãoI-…

Aposentadoria espontânea x contrato de trabalho.

Tema assaz polêmico no campo do Direito Laborista, sobretudo ante à inexistência de tutela específica da matéria, os efeitos da aposentadoria espontânea do empregado no contrato de trabalho têm sido objeto de controvérsia nos Tribunais Regionais, fruto de interpretações diversas...

A teoria do Direito do Trabalho mínimo

O Professor universitário e advogado Mário Antônio Lobato Paiva, jovem jurista e estimado amigo, é o idealizador da proposição teórica que dá nome ao presente artigo. Com efeito, sustenta o mesmo que o Direito do Trabalho vem atravessando sucessivas crises,…