Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Juros progressivos do FGTS: regras e peculiaridades
Em janeiro de 2010, a Caixa Econômica Federal divulgou na imprensa que iria efetuar, em até 60 dias, o pagamento referente aos juros progressivos de quem tivesse conta vinculada no FGTS e contrato de trabalho até o dia 22 de…
Terceirização dos operadores de telemarketing nas empresas de telefonia: atividade-fim ou atividade-meio?
Estuda-se a ilicitude da terceirização dos operadores de telemarketing, apresentando suas atividades, responsabilidade da empresa tomadora, conceito de atividade-fim e atividade meio e a necessidade da declaração do vínculo empregatício direto destes trabalhadores.
Súmula 294 do TST à luz do princípio da norma mais favorável
Trata-se de análise, à luz do princípio da norma mais favorável, da prescrição total e parcial instituída no âmbito da jurisprudência trabalhista por meio da Súmula 294 do TST.
Efeitos danosos do assédio moral nas relações de trabalho
1.Breve introdução Pode-se entender o assédio moral como uma forma de violência de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, por meio de ações as mais diversas, compreendendo gestos, palavras e atitudes, que humilham, degradam e atingem…
Assédio moral nas relações de trabalho: conceito, terminologia e elementos
1.BREVE INTRODUÇÃO: Pretende-se, por meio do presente artigo, analisaremos o conceito, a terminologia do assédio moral nas relações laborais, visando à maior compreensão e conhecimento acerca desse fenômeno, tão nocivo para a sociedade. 1.1. Conceito Não há no ordenamento jurídico…
O menor aprendiz frente ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
RESUMO O Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte é uma inovação legislativa necessária para o crescimento econômico de um país, regulamentando o suporte legal para o tratamento determinado pela Constituição Federal em seu artigo 146, III, ‘b’.…
Discriminação das verbas em acordo trabalhista: liberalidade total?
Ao proferir a decisão homologatória, o juiz do Trabalho deve discriminar as verbas, adotando a discriminação desejada pelas partes (se compatível com a pretensão inicial e com a ordem pública) ou arbitrando o valor condizente com a lei e com o pleito inicial do reclamante.
Bolsa de qualificação profissional (BQP): alternativa viável em face da crise global
Sumário: 1. INTRODUÇÃO – 2. DA ORIGEM DA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – 3. DA DEFINIÇÃO DA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (BQP) E SUA NATUREZA – 4. DOS REQUISITOS PARA A VALIDADE DA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (BQP) – 5.…
Ilegalidade no pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo de confiança
A Constituição da República estabeleceu como regra para ingresso no serviço público o concurso público, porém ressalvou para os cargos em comissão. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…
Lei nº 12.395/2011: o direito de preferência e a atualização da Lei Pelé
Sumário: INTRODUÇÃO. I. A LEI 9.615/98 (LEI PELÉ). II. O DIREITO DE PREFERÊNCIA E A LEI 12.395/2011. III. CONCLUSÃOINTRODUÇÃOMuito se controverte no cenário jurídico pátrio a respeito dos contratos firmados entre atletas e clubes formadores, desde sua celebração inicial, passando...
Certidão negativa de débitos trabalhistas
No dia 8 de julho de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.440/11, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Referida lei, em seu artigo 1º, incluiu o artigo 642-A na Consolidação das…
Revisão da Súmula 331 do TST: inconstitucionalidade do item VI?
As razões que levaram ao reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação do item IV são símiles as do novo item VI da Súmula 331 nos casos de condenação subsidária do ente público na indenização prevista no artigo 467.
Operadores de telemarketing: jornada e intervalos. Cancelamento da OJ 273 da SDI-I do TST
I – Considerações Iniciais. Profissão relativamente recente, os operadores de telemarketing/ teleatendimento surgiram no cenário nacional na década de 80 quando os bancos, diante da instabilidade econômica em que estavam inseridos, resolveram criar um canal direto de comunicação com os…
Contratos de trabalho X prestação de serviços e empreitada no Novo Código Civil
I. Introdução:A difícil, por que não se dizer quase impossível, obrigação do advogado contratualista de demonstrar ao juiz da causa que em determinadas situações a aplicação dos pressupostos afeitos aos contratos regidos pela lei civil se sobrepõem à legislação trabalhista,…
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida e inaplicabilidade do piso salarial regional integral
Sendo o legislador estadual incompetente para tratar de jornada do trabalho, todo piso salarial regional será aplicado apenas às jornadas de trabalho de 44 horas semanais, sob pena de inconstitucionalidade formal.
Aplicação da jornada especial das telefonistas aos operadores de telemarketing: cancelamento da OJ nº 273 SDI-I do TST
Em sessão especial realizada no dia 24.05.2011, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou a OJ (orientação jurisprudencial) de nº. 273– SDI-1 que não estendia a jornada especial das telefonistas aos operadores de telemarketing/teleatendimento. A seguir o conteúdo da OJ…
O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais na Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO Abarca-se essa discussão em razão da dogmática existente e dos prejuízos oriundos da insegurança jurídica, que é relevada ante as dificuldades dos nossos julgadores em estabelecer a função do dano e sua correspondente reparação. A fim de se consolidar…
Imposição de planos de metas ao vendedor e a proteção da saúde física e psíquica do trabalhador
É imprescindível o combate ao abuso do poder diretivo que desvirtue o contrato de trabalho, tratando o empregado de maneira desumana como forma de aperfeiçoar seus lucros.
Valor adequado nas ações de indenização por dano moral
O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho.
