Revista de Direito e Informática
ISSN 1518-4862Legislando sobre crimes digitais
Parte I O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tem defendido sua proposta de substitutivo a projeto de lei sobre crimes digitais rebatendo críticos. Qualificando-os de anarquistas (no Correio Braziliense, em 8/11/06), ou, a uma "boa parte" deles, de desinformados (no InfoNews,…
A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet:
Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do substitutivo do Senador Eduardo…
Interrogatório on line ou virtual.
coEm discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou virtual, assim chamado aquele que se vale da informática para a prática do ato. A primeira…
O que a lei protege: dados ou comunicação de dados?
Em tempos modernos, em que todos os documentos não são mais redigidos em máquinas de escrever sem qualquer tecnologia para arquivo de dados, mas em computadores com enorme poder de memorizar os dados digitados, como ficam sob a ótica jurídica…
A interceptação dos correios eletrônicos:
Warren e Brandeis, escritores do famoso artigo The Right to Privacy, em 1890, já alertavam a humanidade para os perigos que a inovação tecnológica poderia trazer para a privacidade dos cidadãos. Com o passar dos anos, vimos confirmado o profético…
Do Orkut e outros demônios
"O grande irmão te observa." George Orwell - 1984 Era 2004 quando o povo brasileiro foi introduzido a um mundo totalmente instigante; Um admirável mundo novo no qual amigos de infância perdidos há anos se reencontravam, e uma pessoa tinha…
Constituição de Weimar e direitos fundamentais sociais
A Constituição de Weimar de 1919, apesar de cronologicamente posterior à Carta Constitucional Mexicana de 1917, poderia, ou não, ser considerada como decisivamente precursora do constitucionalismo social?
A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade
A implantação de chips em seres humanos para efeito de arquivamento e transmissão de informações de caráter pessoal cada vez desperta mais preocupações, sobretudo diante da disseminação desses artefatos eletrônicos. Esses pequenos aparelhos do tamanho de um grão de arroz…
A exibição da prova eletrônica em juízo:
Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com significantes problemas relacionados…
Fundamentos jurídicos e tecnológicos do comércio eletrônico no Brasil
Sumário:1. Introdução. 2. Breve relato histórico. 2.1. Distinção entre Internet e World Wide Web. 3. Documento digital ou eletrônico. 3.1. Da evolução do Código Civil quanto ao valor probante dos documentos digitais. 3.2. Documento digital no direito comparado. 3.3. Contrato...
A nova polêmica da era digital:
A grande discussão que acirra os ânimos de juristas, de especialistas em tecnologia da informação e da sociedade digital, é a surpreendente tese que preconiza a possibilidade de legítima defesa das vítimas aos ataques criminosos de hackers, sob a égide…
ISSQN e os serviços de informática e congêneres
1. INTRODUÇÃO. O presente estudo objetiva traçar alguns pontos importantes trazidos pela Lei Complementar n° 116/03, no tocante aos serviços de informática e congêneres, discorrendo sobre os seus aspectos materiais, atentando-se para os fatos geradores do ISSQN. O exame da…
Dúvidas com o Windows WGA?
Introdução Muitos já devem ter ouvido falar do WGA. E mesmo sem ter ouvido, podem ter se sentido por ele incomodados se estiverem usando o sistema operacional Windows XP. Sobre o assunto, o portal Slashdot publicou recentemente um artigo, intitulado…
Educação digital e Justiça:
Enquanto os usuários do Orkut se divertem na rede de relacionamentos, alheios aos perigos a que estão sujeitos pela exposição online, o Ministério Público Federal se mantém de olhos tão abertos quanto o próprio Big Brother. Até a presente data…
A validade jurídica do documento digital
Este trabalho apresenta e avalia os elementos que conferem validade jurídica ao documento digital na legislação brasileira e estrangeira.
Os contratos eletrônicos e a vontade preestabelecida por meio de programas de computador
1 INTRODUÇÃO As novas relações jurídicas nascidas com a Revolução Tecnológica impõem aos operadores do Direito uma série de desafios. O maior deles, certamente, repousa em apontar, na falta de leis específicas sobre alguns temas, os caminhos para interpretação e…
Doing beta tests in Brazil.
Investidores estrangeiros podem encontrar muitas informações para a conclusão de negócios no mercado brasileiro: inúmeros guias "Doing business in Brazil" foram e continuam sendo oferecidos por bancas de advogados, associações e câmaras de comércio. Porém, uma importante fase que precede…
A diretiva européia sobre retenção de dados das comunicações eletrônicas
Finalmente, depois de muita discussão, de muitos avanços e retrocessos, o Conselho de Ministros da União Européia (UE) aprovou a Diretiva que obriga os provedores e as companhias operadoras de redes de comunicação a reter os dados de tráfico de…
Mercadoria virtual:
I. Introdução Observamos e vivenciamos, nas últimas décadas da história da humanidade, a chamada "Era da Informação" ou "Sociedade da Informação". Trata-se de uma etapa histórica onde se constatam modificações profundas nas formas de existência, produção, posse, propriedade e transmissão...
Aspectos jurídicos da fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho
A Informatização do Ambiente de TrabalhoNão mais imprimimos com as prensas de Gutemberg, [01] nem, tampouco, fazemos contas com os antiquados ábacos, conseqüentemente, devemos atentar para a nova realidade que voluptuosamente se impõe, sob pena de naufragarmos, não nos mares...
