Revista de Direito e Informática
ISSN 1518-4862Como a mídia ataca a liberdade.
A Gazeta Mercantil de 21.12.2005 nos brinda, em matéria assinada por Carlos Eduardo Valim, com ilações que nos levam a indagar sobre o papel atual do jornalismo corporativo. A matéria assim começa: "A Microsoft, a maior vendedora global de licenças…
Um enfoque analítico tributário sobre a internet
Onde uma atividade envolva um EVA, situa um contribuinte e localiza a ocorrência de um fato gerador interativo com uma base de cálculo. O STN, mesmo ainda imperfeito, já porta o impedimento de criação de imposições cumulativas ou sem fatos…
O software de prateleira vendido via download no Estado de São Paulo
Entendemos necessária a discussão sobre a tributação do programa de computador adquirido pela Internet via download, pois, diante de suas facilidades, é um mercado em evidente ascensão. Há alguns anos atrás, seria impossível ao legislador tributário imaginar que produtos, ou…
Perfil: Orkut
A comunidade Orkut Orkut Buyukkokten nasceu em 06/02/1976, na Turquia. Este engenheiro de computação trabalhava para a empresa Google, que permitia aos seus funcionários livremente dispender vinte por cento do tempo em projetos pessoais, sendo isso política da empresa para...
Juizados Federais virtuais
RESUMO: A filosofia dos juizados começou com a Lei nº 7.244, de 07.11.84, das pequenas causas. Posteriormente, por força da Lei nº 9.099, de. 26 de setembro de l995, foram criados e instalados em quase todo País, os Juizados Estaduais....
A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
O texto defende que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Comitê Gestor da ICP-Brasil, em conjunto, atuam com características próprias das agências reguladoras, no que diz respeito às atividades de certificação digital.
A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública.
O software livre é o principal meio – e talvez o único – capaz de atender aos princípios da eficiência e da economicidade no âmbito da Administração Pública.
A regulamentação legal do documento eletrônico no Brasil
Muito se tem escrito acerca do documento eletrônico, mas a maior parte dos artigos se baseia em normas estrangeiras, sem atentar para o fato de que o país, desde 2001, possui norma federal disciplinando a matéria.
A imagem de um indivíduo é dado pessoal.
Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, a autoridade nacional de proteção de dados da França (a Comission Nationale de L’Informatique et des Libertés – CNIL) (1) decidiu que a imagem de um indivíduo deve ser considerada…
A infecção do sistema DNS:
A prática delituosa na Internet que se tornou mais comum nos últimos anos foi, sem dúvida, o phishing. A palavra, uma corruptela do verbo inglês fishing (pescar, em português), é utilizada para designar alguns tipos de condutas fraudulentas que são…
Não é assim como parece:
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, juízo superior no que tange às causas trabalhistas, proferiu decisão reconhecendo o direito do empregador de obter provas para justa causa demissional através do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado. Como…
Proteção autoral dos websites no direito brasileiro como figuras jurídicas sui generis
INTRODUÇÃO A humanidade em sua existência sofreu inúmeras transformações durante o decorrer temporal. Uma característica importante destas metamorfoses é a lentidão verificada para suas totais implementações, salvo evidentes casos isolados de revoluções, nos quais verificamos mudanças substanciais em curtos espaços…
A expansão do direito do autor no âmbito internacional
Após a aprovação do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos, a Europa pode sentir o fortalecimento da proteção autoral na medida em que suas leis começarem a refletir a Diretiva Européia de Direitos de Autor (EUCD). Mais do…
O uso indevido do correio eletrônico no ambiente de trabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. Estatísticas sobre o uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho. 3. A natureza técnica do correio eletrônico. 4. A natureza jurídica do correio eletrônico. 5. O poder diretivo do empregador versus direito à intimidade do…
Considerações acerca da possibilidade de concorrência desleal nos links patrocinados em serviços de busca na Internet
Resguardar o consumidor de práticas suscetíveis de causar erro, engano ou confusão quanto à origem de produtos ou serviços é um dos princípios nos quais se sustentam os institutos da repressão à concorrência desleal.
Marca devidamente registrada no INPI garante o registro do domínio na Internet
A Lei 9.279/96 permite o registro de marcas visualmente perceptíveis, desde que não causem confusão com outras marcas. O registro de marcas ".com" é permitido, independentemente de o titular possuir ou não endereço eletrônico.
Direito e Internet:
Abstract: O presente trabalho aborda o tema Direito e Internet: Direitos Autorais e a Tecnologia Peer-2-Peer, tecnologia que é uma técnica moderna de compartilhamento de dados e transgressão aos direitos do autor. Direito Autoral enquanto tem por finalidade resguardar os…
Direitos autorais na Internet:
Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Norte-Americana, já afirmou que "a informação deve ser livre como o ar", ao se referir a todas obras que se encontram no domínio público e que podem ser livremente reproduzidas, sem que haja necessidade…
Videoconferência no processo penal
O problema consiste em saber se é juridicamente possível a adoção de aparelhos de teleconferência no processo penal brasileiro, quais são as experiências desta ordem no cenário internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à sua implementação.
A nova responsabilidade civil do incapaz pelos atos praticados pela Internet
O grande fundamento da Responsabilidade Civil é a irresponsabilidade humana. 1.0 Posição da Questão A primeira impressão do tema é que estamos falando de algo que não existe, ou seja responsabilidade civil, patrimonial, por dano praticado por quem é incapaz…
