A homologação e execução de sentenças brasileiras nos Estados Unidos

1.IntroduçãoAo contrário das dificuldades sobre a questão de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, a homologação de sentenças brasileiras nos países regidos pelo sistema anglo-americano (common law) não é controversa, sendo uma excelente opção para execução de créditos judiciais. A…

Aspectos de Direito Internacional Privado do Trabalho

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo mostrar o âmbito de aplicação do direito internacional privado na esfera laboral, através de uma análise sistemática do tema proposto. Inicialmente buscou-se fazer uma apresentação sintetizada do DIPr, explicitando seu conceito, a questão…

Lei aplicável: Uma questão de escolha

Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes…

A Justiça e o Direito da Rússia:

Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a…

Lei aplicável ao contrato de compra e venda internacional.

PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional Privado, arbitragem, CCI, Convenção de Roma de 1980, Convenção do México de 1995, Convenção de Haia de 1986, ´lex mercatoria´, FOB, incoterm, ´lex mercatoria´. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente estudo/caso hipotético visa, através de sentença arbitral parcial,…

Direito comparado e jurisprudência

Divide-se o Direito mundial, basicamente, em três grandes "famílias": a) romano-germânica (Direito Romano, que evoluiu principalmente pela influência da França, Alemanha e Itália); b) "common law" (Direito Inglês, que ganhou maior impulso nos Estados Unidos, com contornos diferenciados); c) Direito…

A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro: absoluta ou relativa?

Na origem das relações entre os povos estrangeiros, a imunidade de jurisdição tinha efeito inquestionavelmente pleno. Há registros de que comerciantes viajantes do Século V possuíam seus próprios magistrados no exterior. Com o fim do período medieval e a partir...