Revista de Direito Penal
ISSN 1518-4862 Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.O beijo e os toques lascivos com pena de homicídio
Profetizava Beccaria: "Se fosse possível adaptar a geometria as combinações infinitas e obscuras das ações humanas, deveria existir uma escala correspondente de penas, indo da mais forte para a mais fraca: mas bastará ao sábio legislador marcar os pontos principais,…
A prescrição penal em perspectiva na Lei nº 12.234/2010
A prescrição penal é a perda, por parte do Estado, do direito-dever de punir o agente criminoso. A sua consequência é a extinção da punibilidade, a teor do art. 107, inciso IV, do Código Penal (CP), que consiste na impossibilidade…
O menor como vítima do crime de calúnia
RESUMO A possibilidade de se admitir que o indivíduo com dezoito anos incompletos figure como vítima do crime de calúnia divide a doutrina brasileira. Existem duas teorias, uma favorável, a outra não. O objetivo é levantar os argumentos de cada…
A descriminalização da grafitagem (Lei nº 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, acrescentando um novo parágrafo no dispositivo, buscando "descriminalizar" o ato de grafitar. A novel…
Marcha da maconha: em defesa da liberdade de expressão
"Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas." RUI BARBOSA [01] Nelson Rodrigues captou, de certa forma, a hipocrisia que ronda alguns meandros da sociedade, impondo um senso comum no qual, para evitar o…
Homofobia, teofobia e democracia
O Deputado Jean Wyllys (PSOL–RJ) sugeriu que a comunidade gay não vote em Dilma. Deve preferir que vote no Bolsonaro, talvez. O que não percebeu o combativo parlamentar é que a Presidenta Dilma agiu na defesa do atualmente raríssimo "caminho do…
Desarmamento: entregar arma anonimamente é crime
A nova campanha de desarmamento voluntário do Ministério da Justiça, que começou no dia 06 de maio, traz como grande atrativo para o cidadão a possibilidade de entregar armas de forma supostamente anônima, recebendo um crédito para saque em dinheiro…
A mão que afaga nem sempre é a mesma que apedreja. Minimalismo penal e Direito sancionador não-penal
O STJ entendeu que R$ 0,40 (quarenta centavos) é resultado valioso decorrente de conduta praticada por policial militar que subtraiu chocolates (HC 192242). A ponto de reconhecer que a referida conduta possa ser alcançada pelo Direito Penal. Certamente, errou o…
Análise constitucional do PL 122/2006. Homofobia: crimes de discriminação ou preconceito de gênero
1- Introdução O presente estudo tem por objetivo efetuar a análise constitucional do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 122, de 2006, doravante denominado PL 122/2006. Para o desenvolvimento de um tema tão polêmico e, ao mesmo tempo,…
A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica internacional Al-Qaeda ("O Alicerce" ou "A Base"), e acusado de ser o autor mediato dos atentados…
Novação de dívida: inovação no crime tributário
Com o advento da Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, os reflexos penais do parcelamento tributário sofreram algumas alterações. Em suma, aludida legislação passou a impedir a instauração de inquérito policial para apurar crime tributário, em…
O garantismo penal integral. Enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista
O extremismo na visualização dos preceitos garantistas vem sendo concebido com o notório propósito de servir de escudo para a delinquência econômico-empresarial.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva
"(...) nem sempre se pode encontrar uma explicação fácil, algumas vezes nem a difícil pôde ser encontrada." José Saramago - Ensaio sobre a cegueira A instituição da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, especialmente com seu advento na reforma do Código…
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Analisam-se as posições existentes, suas vertentes e fundamentos, além de algumas considerações colhidas no direito comparado.
Políticas públicas ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica
Resumo O objetivo deste trabalho foi o de relacionar as políticas públicas ambientais vigentes com a responsabilidade da pessoa jurídica, buscando esclarecer alguns pontos conflitantes. Foi realizada uma pesquisa aplicada, com uma abordagem qualitativa, classificada em relação aos objetivos como…
Crime de sonegação fiscal. Momento processual limítrofe para a realização do pagamento do tributo
RESUMO: O pagamento do débito tributário, bem como o momento processual em tal fato se verificou, são pontos cruciais para análise da extinção da punibilidade. A legislação pátria e a doutrina são uníssonas no sentido de reconhecer que o pagamento do…
O Direito e o combate ao comércio pirata
RESUMOA proteção ao direito de propriedade intelectual (direito autoral e industrial) ganhou relevo constitucional e possui ampla rede de normas capaz de assegurar ao proprietário pleno direito da obra e/ou invento. Contudo, a realidade demonstra que, a cada dia, uma…
Lavagem de dinheiro: a moderna maquiavelística e o teorema das proporções definidas
A presente análise tem como paradigma o pensamento de Antonio Gramsci em sua obra "Cadernos do Cárcere", Volume Três, a qual analisa Maquiavel e Notas Sobre o Estado e a Política. O pano de fundo desta análise visa correlacionar a…
Estado de exceção permanente e global
Alea jacta est A sorte está lançada Júlio César combina o olho do cortesão, a língua do letrado, o gládio do guerreiro Shakespeare - Hamlet Estado de guerra permanente Bobbio Vita mea, mors tua expressão latina Saep spectabat ad vim…
Blade Runner. Estado de Direito Penal: o caso do Caçador de Andróides
O artigo procura destacar o direito à vida, como um sentimento fundamental que transforma o homem. Portanto, a "luta pelo reconhecimento da vida" é antes um sentimento do que um direito. Mas, conclui a temática com a apresentação de um…
