Revista de Direito Processual Penal
ISSN 1518-4862Direito comparado: os órgãos de segurança pública e a persecução criminal no Brasil e nos Estados Unidos
A comparação da estrutura dos órgãos de segurança pública entre dois países pode representar uma ferramenta interessante para a identificação dos melhores mecanismos de combate à criminalidade. Ademais, a análise dos modelos de persecução criminal adotados no Brasil e nos…
A contribuição da universidade na reinvenção do sistema penitenciário.
Em março de 2004, publiquei uma breve reflexão sobre a contribuição das Universidades na melhoria do sistema penitenciário brasileiro. Cinco anos após essa reflexão e com o cenário crescente do agravamento da crise desse sistema, trago novamente à reflexão o…
Polícia penitenciária: mais segurança ou "mais do mesmo"?
INTRODUÇÃO No Brasil, os presos se amontoam em espaços minúsculos e observam diariamente o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), transformando o sistema penitenciário nacional em um verdadeiro "depósito de pessoas". Ao invés de se debruçar sobre…
O princípio da cooperação processual e a nova redação do art. 265 do CPP
Dispõe o art. 266 do Código de Processo Civil Português que na condução e intervenção no processo, devem os magistrados, os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo para se obter, com brevidade e eficácia, a justa…
Denúncia ou queixa inconstitucional por vibração da garantia da imputação delimitada
"Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas" [grifamos] (CPP). As…
O juiz criminal e a imparcialidade
" A Polícia precisa combater o crime com rigor, agindo sempre conforme a Lei e orientada por princípios de cidadania. O Ministério Público deve processar o criminoso sem desbordar para o fundamentalismo acusatório. À Magistratura cabe manter – se serena,…
Ausência de motivação no recebimento da denúncia em crime de tóxicos.
" As leis mais liberaes, com providencias as mais sábias e justas para a proteção da liberdade individual, podem se transformar em verdadeiros flagellos, si as suas disposições forem manejadas, como latego de feitores, por juízes retrógrados, obtusos e cruéis…
Definição de crime organizado
Finalmente, legislação brasileira estabelecerá definição própria de crime organizado Matéria publicada no site do Senado, no dia 14/01/2009, informa que a nova lei de combate ao crime organizado aguarda votação. O projeto de lei do Senado nº. 150/2006, de autoria…
Da presunção de inocência e a novel orientação pretoriana
O valor de uma Constituição está em sua finalidade: "Não tem Constituição a sociedade na qual não for assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos poderes", prescreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1.789).…
O sistema penal subterrâneo sob a ótica da criminologia crítica.
RESUMO Aborda-se neste trabalho a facilidade que o Sistema Penal apresenta em selecionar e etiquetar uma parte da população utilizando perspectivas sociais, econômicas, culturais e raciais. Apresentam-se algumas reflexões sobre o ato das penas aplicadas à massa dos excluídos, que…
O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa no Brasil e na obra literária "O Processo", de Franz Kafka
Resumo: O presente trabalho cuidou de tratar dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sua aplicação prática no Brasil e como esses princípios são concebidos no romance "O Processo", de Franz Kafka. O texto pretende…
Juizados especiais e acesso à justiça frente às garantias processuais
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o processo dos juizados especiais frente ao acesso à justiça e às garantias processuais. A simplificação do processo, com a eliminação dos entraves burocráticos e formalidades desnecessárias, busca dar soluções mais rápidas aos…
Direitos do presidiário.
"O saber a gente aprende com os mestres e com os livros. A sabedoria, se aprende é com a vida e os humildes." Cora Coralina "O problema grave do nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais…
Situação de flagrante delito nas infrações penais de menor potencial ofensivo ea lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar
INTRODUÇÃO: O artigo busca traçar um referencial teórico, forte na doutrina especializada e jurisprudência, acerca dos procedimentos adotados pela Polícia Militar quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, no intuito de fundamentar a legalidade da lavratura do termo circunstanciado…
Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica
Sumário: 1 - Histórico da denominação e homenagem; 2 - A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 - Direito penal de gênero e a questão da inconstitucionalidade; 4 – Aspectos essenciais da Lei 11.340/06; 5 – Regras de…
O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
"Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas certezas. Por isso é que o…
A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal
Sumário: 1. Introdução. 2. Inconstitucionalidade. 3. Brevíssimo histórico da legislação sobre Juizados: constitucionalidade. 4. Consequência prática: vantagens em todos os quadrantes. 5. A interpretação jurisprudencial do art. 60, parágrafo único, da Lei 9099/95. 6. Conclusão: constitucionalidade da Lei 11.313/06 e…
A Súmula Vinculante nº 14 e o abuso de autoridade
A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais." (Rui, Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p. 10) O nosso…
Sistema social da prisão
Apesar de pouco notado, há nas penitenciárias brasileiras um sistema rígido que se impõe como resultante de um latente processo de interação pessoa-pessoa. Embora seja esperado, pois surge naturalmente como processo social de relacionamentos humanos dentro de esferas de atuação…
A ação penal popular no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo trata da discussão acerca da possibilidade, ou não, de existência, em nosso ordenamento jurídico, da ação penal popular. A ação penal popular é um instituto existente no ordenamento jurídico espanhol e anglo-americano e, historicamente, entende-se como o…
