Revista de Direito Processual Penal
ISSN 1518-4862O inquérito policial não é unidirecional
Recentemente realizou-se, na Academia Nacional de Polícia - DPF em Brasília, Distrito Federal, o "I Encontro sobre Inquérito Policial: proposta de reforma", ocasião em que foi proferida a brilhante palestra do professor José Armando da Costa, sobre os "Aspectos Fundamentais…
A doutrina das provas ilícitas por derivação no direito norte-americano e brasileiro
A Doutrina dos frutos da árvore envenenada "fruits of the poisonous tree" foi criada e aperfeiçoada pela Suprema Corte norte-americana a partir do julgamento do caso Silverthorne Lumber Co v. United States (1920) [01], em que a empresa Silverthorne Lumber...
Requisição de lavratura de flagrante: é possível?
A atual Carta Magna dedicou o Capítulo III à Segurança Pública, onde encontram-se inseridas as linhas gerais das atribuições afetas a cada órgão policial. Dentre as previstas no texto constitucional, merecem destaques, em razão da abordagem que se pretende enfrentar,…
A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público.
O presente estudo tem como objetivo demonstrar qual o entendimento jurisprudencial a respeito da expedição da guia de recolhimento sem o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Novo procedimento no tribunal do júri.
RESUMO A presente monografia analisou as principais mudanças trazidas pela lei nº 11689, de 09 de Junho de 2008 na instituição do tribunal do júri, tão discutido atualmente entre os profissionais do meio, por se tratar de uma instituição que…
Por que as reformas do Código de Processo Penal após a CF de 1988 confirmam a manutenção do inquérito policial presidido por um delegado de polícia
Em que pesem todas as argumentações referentes a impossibilidade da investigação conduzida por membro do Ministério Público, há um aspecto que merece ser debatido com mais vagar. Qual o caminho tomado pela nossa nova legislação processual penal após a promulgação…
Considerações acerca do novo procedimento no tribunal do júri
Em 09 de agosto de 2008, entrou em vigor a lei 11.689/2008, trazendo em seu bojo significativas alterações no processo judicial dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, cujo julgamento é realizado pelo conselho de sentença, constituído de…
A prática perversa da prisão temporária
A Lei 7.960 de 31 de Dezembro de 1989 trouxe ao cenário jurídico nacional uma nova modalidade de prisão cautelar, a chamada "Prisão Temporária", que veio a legalizar antigos procedimentos conhecidos como "correcionais" no afã de fornecer aos órgãos repressores…
O valor judicial dos documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Resumo: Este trabalho trata sobre a composição do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), enfocando a sua forma de atuação, traçando-se um paralelo com a atuação da polícia judiciária, bem como expondo a possibilidade de utilização judicial dos documentos produzidos pela...
Aspectos relevantes acerca da citação no novo processo penal
Resumo: A lei n. 11.719/08 compõe a trilogia de normas que alteram o Decreto-Lei n. 3.689, de 03.12.1941, o Código de Processo Penal Brasileiro. Referida norma disciplina alguns aspectos acerca da suspensão do processo, emendatio libeli, mutatio libeli e aos…
Regime disciplinar diferenciado (RDD).
"Cinco estudantes moram juntos. Em dado momento, um deles se arremessa contra a televisão e a quebra, quebrando, também, alguns pratos. Como irão reagir seus companheiros? Nenhum deles ficará contente, certamente. Mas, cada um, analisando o fato, serenamente, à luz…
A atuação do Ministério Público nos tribunais sob a nova ótica constitucional
No dia 19.3.2009, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proferiu a seguinte decisão: "A emissão de parecer pela Procuradoria de Justiça não ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa, porquanto sobre…
Pode a Lei Maria da Penha proteger os homens?
ContextualizaçãoÉ inegável o firme passo dado no desenvolvimento das políticas de gênero, com a edição da Lei n.º 11.340/2006, nacionalmente conhecida por Lei Maria da Penha.Acontece que os efeitos da sua inserção no sistema processual penal brasileiro não se restringiram...
Lei Maria da Penha: mais uma marca do neoconstitucionalismo
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários sobre o espraiamento do movimento neoconstitucionalista no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no âmbito do direito criminal, através da festejada Lei Maria da Penha. Analisa-se, portanto, alguns aspectos do crime de…
O poder investigatório do Ministério Público brasileiro na esfera criminal
RESUMO O presente estudo escolheu como objetivo a análise da possibilidade do desenvolvimento da investigação criminal direta por membro do Ministério Público. A importância e atualidade deste trabalho são latentes, ante o fervoroso debate que vem sendo travado na jurisprudência…
A autoridade policial pode conferir liberdade ao preso em flagrante que não tenha condição econômica de pagar a fiança arbitrada.
Consoante o disposto no art. 322 do Código de Processo Penal, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a Autoridade Policial "poderá" conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. Muito embora o verbo…
O policial mediador de conflitos.
Resumo: Apresenta os fundamentos jurídicos para a adoção de políticas públicas dirigidas à capacitação de agentes policiais para a mediação de conflitos em caráter extrajudicial. Palavras-chave: Mediação. Conflitos. Capacitação. Polícia. Policiamento Orientado. "A maioria das pessoas passa a vida sem…
A polícia judiciária como instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito
Resumo A Constituição Federal de 1988 dispôs de forma clara e direta ser da competência da Polícia Judiciária a investigação criminal-preliminar. No entanto, tendo em vista os diversos argumentos constantemente apresentados a respeito da possibilidade de outros órgãos estatais possuírem…
A prisão preventiva a partir da reforma do Código de Processo Penal.
SUMÁRIO: Introdução. 1 A Tutela cautelar pessoal no Processo Penal Brasileiro. 2 Os Princípios norteadores da Prisão Preventiva. 3 O alargamento das hipóteses de cabimento da Prisão Preventiva a partir da Lei n.º 11.719/08. 4 O excesso de prazo da…
O Supremo Tribunal Federal e o Inquérito nº 2424.
Quem assistiu às sessões do Supremo Tribunal Federal que, em composição plena, recebeu a denúncia oferecida contra o Ministro Paulo Medina, poderá ter ficado perplexo com os pronunciamentos inteiramente antagônicos dos Ministros Cesar Peluzo e Marco Aurélio. Pareceu que ambos…
