Revista de Direitos humanos
ISSN 1518-4862 Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.O monismo internacionalista dialógico
O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito e visa propor uma nova solução monista para o problema das relações entre o Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno. Como se sabe, é bem conhecida…
A efetividade da proteção do direito à diversidade cultural sob a perspectiva universalista e multiculturalista dos direitos humanos
SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a proteção internacional à diversidade cultural ..3. A cultura e sua importância para os seres humanos. 4. Universalismo versus multiculturalismo: o direito à diversidade cultural. 5. Considerações finais.…
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro
A proteção dos direitos fundamentais, por muito tempo, foi concebida somente dentro dos limites de cada Estado soberano. Porém, quando as relações internacionais se intensificaram e os Estados romperam as barreiras jurídicas que os prendiam ao clássico conceito de soberania,…
Refugiados ambientais: um desafio internacional
"A vida começa a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam" Dr. Martin Luther King Jr. 1 INTRODUÇÃO O início do século XXI tem sido marcado por discussão crescente a respeito das mudanças climáticas,…
Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos.
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A Inter-relação das Ordens Jurídicas Interna e Internacional; 3. Contornos Essenciais da Soberania Estatal; 4. Projeção Externa da Soberania; 5. Influência do Direito Internacional na Proteção Interna dos Direitos Humanos: Conceitos Qualitativo e Quantitativo de…
Aumenta procura por corte internacional: 507 demandas
Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é composto de vários órgãos jurisdicionais, assim como…
Caso Baczkowski x Polônia na Corte Europeia de Direitos Humanos.
A Corte Europeia de Direitos Humanos é composta por 47 países e possui a competência de exercer tanto a função jurisdicional quanto a consultiva, por meio da interpretação e aplicação do disposto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, indivíduos também podem submeter violações dos direitos da Convenção ao Tribunal.
A proteção internacional ao direito à liberdade de consciência.
Sumário:1. Os Novos Paradigmas da Liberdade e a Relação do Indivíduo com o Estado. 2. O Conceito de Liberdade de Consciência. 3. A Tutela Internacional da Liberdade de Consciência. 4. A Liberdade de Consciência nos Sistemas De Proteção aos Direitos…
Direitos fundamentais: aspectos estruturais
1.Introdução. Esta publicação foi resumida a partir de uma monografia jurídica de minha autoria, elaborada para obtenção do Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Santos. Trata-se, portanto, de um fragmento da obra "Direitos Fundamentais: Aspectos Estruturais e Históricos", publicada…
Direito do náufrago ambiental.
O sol levantava-se sobre a terra quando Lot entrou em Segor. O Senhor fez então cair sobre Sodoma e Gomorra uma chuva de enxofre e de fogo, vindo do Senhor, do céu. E destruiu estas cidades e toda a planície,…
História da filosofia dos direitos humanos.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. A Primeira Geração (Dimensão) dos Direitos Humanos; 1.1. Aspectos Filosóficos; 1.2. O Surgimento e a Primeira Transformação do Estado – Do Estado Monárquico Absolutista para o Estado Liberal; 1.3. Primeira Conclusão; 2. A Segunda Geração (Dimensão) dos…
Globalização econômica, neoliberalismo e direitos humanos.
Mudanças historicamente recentes na economia e na sociedade, especificamente o advento do fenômeno multifacetado denominado globalização, causaram alterações significativas para o tema da limitação do exercício do poder.
Direito dos direitos humanos e a regra interpretativa "pro homine"
Os tratados de direitos humanos devem ser interpretados restritivamente quando limitam os direitos do ser humano e, ao contrário, ampliativamente quando possibilita o seu desfrute ou gozo.
Derechos humanos y diversidad cultural:
Resumo em português: O presente artigo descreve uma proposta de conciliação entre direitos humanos com pretensões de universalidade e pluralidade cultural reencontrada após a queda do muro de Berlim e o final da Guerra-Fria. Em primeiro lugar, procedemos a uma…
Liberdade, igualdade e fraternidade:
Sumário:1. Introdução. 2. Revoluções Americana e Francesa. 3. O sistema de direito internacional. 4. Das Revoluções à Declaração de 1948.1. Introdução. Na antiguidade, ser livre significava participar da comunidade política, "da coisa pública, do diálogo no plural, que permite a…
Por um diálogo entre o direito ambiental e o direito da infância e juventude
O direito ambiental é um direito interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar por natureza, porque guarda relação direta com todos os ramos da ciência jurídica. A despeito disso, uma das questões menos debatidas pela doutrina nacional, ou talvez até não estudada, é…
Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento.
Resumo A história dos direitos humanos é fruto de uma evolução, surgindo como resposta a cada nova necessidade humana. O direito humano ao desenvolvimento, especificamente, tem sua história relacionada com a independência das colônias africanas. O próprio termo "desenvolvimento" sofreu…
A Administração Pública no contexto dos direitos humanos fundamentais:
1. INTRODUÇÃO Avulta de importância compreender qual deve ser a postura da Administração Pública perante os direitos humanos fundamentais, especialmente frente ao direito fundamental ao meio ambiente. É a este escopo que pretendemos conduzir o presente trabalho. Por óbvio, não…
Breve introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
Resumo: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente...
