Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Genocídio ruandês: possíveis razões
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A indizível afronta aos direitos humanos. 3 Da desproporção entre terras, alimentos e população como causa do genocídio. 4 Conclusões. 5 Referências. 1 INTRODUÇÃO Em 1994, no longínquo País denominado Ruanda, teve lugar o acontecimento que…
Candidatos obesos, concursos públicos e o peso da justiça
No dia 02/02/2011, acompanhamos, com perplexidade, o caso envolvendo a eliminação de candidatos a professores da rede pública do Estado de São Paulo, ocorrida durante a realização dos exames de saúde, e motivada pela obesidade que os acomete. Em síntese,…
Medidas para redução de custos com publicação de atos de sociedades anônimas
Sumário: 1. Aspectos gerais sobre as sociedades anônimas e a publicidade dos seus atos. 2. Das peculiaridades, importâncias e efeitos específicos da publicação dos principais atos societários. 2.1. Ata de assembléia geral. 2.1.1. Ata de assembléia geral ordinária. 2.1.2. Ata…
O foro de eleição no contrato de representação comercial
Representante Comercial é um profissional especializado em vendas, responsável por difundir e negociar produtos de terceiros em troca de comissões. Seu ofício é regulamentado pela Lei Federal de nº. 4.886/65, que, ao longo de seus 49 artigos, define não apenas…
Súmula 444 do STJ: vitória do garantismo penal
Resumo: o presente texto apresenta a súmula 444 aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça como uma vitória do garantismo penal, eis que fez a opção por um processo penal respeitador de todas as garantias processuais do devido processo legal condizente…
A consolidação do Estado moderno e suas repercussões no pensamento criminológico
RESUMO O presente trabalho analisa os caminhos históricos e os discursos jurídicos, políticos, sociológicos e econômicos modernos que levaram ao monopólio estatal do exercício punitivo, destacando como as práticas penais funcionaram como instrumento de formação e consolidação do centralismo soberano.…
Partido critica ADIN contra lei do voto impresso conferido pelo eleitor
O PDT ingressou requereu sua admissão como 'amicus curiae' na ADI 4543, em defesa da lei do voto impresso. Alega que autenticação do voto impresso não deve permitir a identificação posterior do voto do eleitor. Também diz que a urna somente aceitará votos mediante liberação pelo terminal do mesário, depois que o eleitor for identificado numa máquina separada. Por fim, alega que a ADIN somente impugna dois parágrafos, podendo o voto impresso permanecer em vigor com o restante do artigo.
MPF diz que voto impresso conferido pelo eleitor é inconstitucional
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4543, o Ministério Público Federal questiona o artigo 5º da Lei nº 12.034/09, que cria, a partir das eleições de 2014, o voto impresso conferido pelo eleitor. Segundo a petição, o voto impresso conteria assinatura que permitiria a identificação posterior do eleitor, violando o sigilo do voto. A peça também alega que a desconexão entre a urna e o terminal de identificação do eleitor exigirá que a urna eletrônica fique permanentemente aberta, aceitando votos em duplicidade. Veja também: Partido critica ADIN contra lei do voto impresso e defende auditoria pelo eleitor