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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 16 - Número 2854 - 25 Abril 2011

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  • "Three strikes and you’re out". A vitimização da democracia substancial na cruzada contra a reincidência criminal

    25/04/2011 20:26Débora de Souza de Almeida 5

    Débora de Souza de Almeida

    A política repressiva norte-americana estampa a maior população carcerária em âmbito mundial. Figurando com expressiva atuação na composição desse quadro, está a polêmica Three Strikes and You’re Out, cuja sistemática angaria tanto simpatizantes quanto opositores, munidos de decrescentes cifras de…

  • Injustiça ambiental laboral manauara

    25/04/2011 19:03Raimundo Paulino Cavalcante Filho 1

    Raimundo Paulino Cavalcante Filho

    RESUMO: Este artigo cuida da injustiça ambiental laboral manauara, mas não exclusivamente. Procura-se denunciar que o modelo de desenvolvimento econômico orquestrado resultou na incerteza do desemprego, na precarização do trabalho, na terceirização e quarteirização ilícitas, nos gritantes riscos ambientais laborais,…

  • Análise crítica ao reconhecimento dos efeitos jurídicos das relações extraconjugais no Judiciário

    25/04/2011 18:05Anderson Eugênio de Oliveira 1

    Anderson Eugênio de Oliveira

    RESUMO A presente pesquisa traz uma análise crítica ao reconhecimento dos efeitos jurídicos das relações extraconjugais no âmbito do Poder Judiciário. Apesar da Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional não contemplarem ditas relações na condição de entidades familiares…

  • O direito real de habitação e a união estável

    25/04/2011 17:04Tássio Túlio Braz Bezerra 1

    Tássio Túlio Braz Bezerra

    RESUMO A discussão sobre o direito real de habitação no direito brasileiro não foi inserida pelo Código Civil de 2002, pois a própria codificação anterior, com suas alterações posteriores, já trazia a previsão quanto a sua garantia, inclusive estendendo-a ao…

  • Princípio da individualização da pena X princípio da legalidade: Antígona ou Creonte?

    25/04/2011 16:15Eduardo Luiz Santos Cabette e Fernanda de Carvalho Lage 1

    Resumo: O presente artigo pretende abordar o conflito existente entre a aplicação do princípio da legalidade e do princípio da individualização da pena. A Legalidade e a individualização da pena não são incompatíveis; os dois estão conectados, um implica o…

  • Direito geral da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana: perspectiva civil-constitucional

    25/04/2011 15:19Ricardo Padovini Pleti e Rodrigo Pereira Moreira 13

    Resumo: A teoria do direito geral da personalidade defende que não se pode individualizar a proteção da personalidade, muito menos deixar condicionada a proteção da pessoa a direitos previamente tipificados. Dessa maneira era preciso que uma cláusula geral admitisse a…

  • Acidentes do trabalho: repercussões previdenciárias e trabalhistas

    25/04/2011 15:06Átila Da Rold Roesler 126

    Átila Da Rold Roesler

    É relevante o correto enquadramento da incapacidade do trabalhador devido às consequências que o benefício de índole acidentária pode gerar.

  • Depoimento sem dano: inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

    25/04/2011 11:07André Frandoloso Menegazzo 10

    André Frandoloso Menegazzo

    Resumo: O presente artigo analisa as formas de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos e métodos da criminologia, capaz de fornecer a justiça um saber científico, que represente a realidade social onde o delito ocorre. A punição…

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