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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 17 - Número 3410 - 01 Novembro 2012

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Escolha uma data

  • Poder Judiciário e gestão

    01/11/2012 20:10Wanderlei José dos Reis 1

    Wanderlei José dos Reis

    É preciso não esperar só pelas leis processuais como solução para todos os males do Judiciário, fazendo-se necessária uma urgente intervenção interna, com a implementação de práticas de gestão inovadoras e a reprodução de práticas gerenciais que já deram certo em comarcas do país afora.

  • NTEP (Nexo Técnico-Previdenciário) e e FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

    01/11/2012 19:55Sara Sanchez 5

    Sara Sanchez

    Existe um nexo casual presumido entre as doenças tabeladas e seu agravamento e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Cabe à empresa provar que a doença ou agravamento não é de sua responsabilidade, mas preexistente.

  • Responsabilidade do Estado por omissão legislativa

    01/11/2012 19:49Ana Luíza Gomes Freire de Alencar 2

    Ana Luíza Gomes Freire de Alencar

    Embora ainda se encontrem defensores da irresponsabilidade pelo exercício da função legislativa, predominam, no pensamento jurídico, as correntes que preconizam o alargamento da responsabilidade patrimonial pública, de modo a abranger todas as formas de atuação do Estado.

  • Estacionamento em calçadas não é exclusivo para clientes

    01/11/2012 19:29Paulo Ricardo Braga Maciel 74

    Paulo Ricardo Braga Maciel

    É ilegal a destinação de estacionamento exclusivo aos clientes de estabelecimentos empresariais nas calçadas das vias públicas, pois a calçada é pública.

  • Efeito suspensivo na execução: apelação contra rejeição de embargos

    01/11/2012 18:30Demócrito Reinaldo Filho 8

    Demócrito Reinaldo Filho

    A atribuição de efeito suspensivo aos embargos deve ser adotada em situações excepcionais, sobretudo quando existem quantias vultosas a serem levantadas. Na maioria dos casos é preferível não retirar a agilidade da execução, satisfazendo-se desde logo o crédito.

  • Câmara de vereadores: casa do povo?

    01/11/2012 17:53Marioly Oze Mendes 203

    Marioly Oze Mendes

    A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos.

  • AGU e demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol

    01/11/2012 14:21Filipo Bruno Silva Amorim 1

    Filipo Bruno Silva Amorim

    Segundo a AGU, a demarcação da TIRSS não configura ato constitutivo de posse, mas sim ato meramente declaratório que define a real extensão da posse e torna eficazes o mandamento constitucional e o Estatuto do Índio.

  • Improbidade administrativa: abordagem crítica

    01/11/2012 14:05Valter Luciano Leles Junior 5

    Valter Luciano Leles Junior

    Ante a inadequada disciplina legal da improbidade administrativa, cabe à doutrina fixar objetivamente os elementos constitutivos desse ilícito funcional.

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