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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 17 - Número 3187 - 23 Março 2012

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Escolha uma data

  • Homofobia: a dimensão de poder na estigmatização da diferença

    23/03/2012 20:10Rita C. C. Rodrigues 7

    Rita C. C. Rodrigues

    Até que ponto a violência homofóbica pode ser interpretada como uma modalidade da violência de gênero? O que há, na violência homofóbica, de disputa por poder, isto é, de manifestação do desejo de conquistar valores como prestígio, dominação e superioridade?

  • Foro privilegiado para juízes aposentados

    23/03/2012 19:59Rômulo de Andrade Moreira 1

    Rômulo de Andrade Moreira

    É razoável que um Juiz de Direito, um Deputado Estadual ou um Promotor de Justiça aposentado seja julgado pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, e não por um Magistrado de primeira instância.

  • Regulamentação da Internet e direitos autorais

    23/03/2012 19:29Elisa Mombelli 1

    Elisa Mombelli

    São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.

  • Usucapião: modalidades e requisitos processuais

    23/03/2012 19:18Julian Gonçalves da Silva 8

    Julian Gonçalves da Silva

    São especificadas todas as espécies de usucapião de bens imóveis do Código Civil de 2002, com destaque para a pesquisa acerca da nova modalidade de usucapião inserida com o advento do Estatuto da Cidade: a especial coletiva urbana.

  • Improbidade nos sindicatos

    23/03/2012 19:12Alberto Emiliano de Oliveira Neto 62

    Alberto Emiliano de Oliveira Neto

    A natureza de tributo que se atribui à contribuição sindical, somada ao interesse coletivo oriundo da atuação das entidades sindicais, implica na necessidade de controle da probidade e da legalidade dos atos praticados por dirigentes sindicais.

  • Responsabilidade subjetiva: pessoa jurídica pode ser profissional liberal?

    23/03/2012 19:04Keli Silvestre 2

    Keli Silvestre

    O profissional liberal, ao constituir uma pessoa jurídica, deixa de ser profissional liberal perante o CDC, devendo responder de forma objetiva pelos danos causados? Antes do prejulgamento, é necessário aferir se a constituição dessa PJ tem o condão de massificar os serviços prestados.

  • A nova metodologia de ensino jurídico exigida pela necessária aprovação nos exames da ordem

    23/03/2012 17:30Juliano Jaronski 3

    Juliano Jaronski

    Muito embora deva servir o exame da ordem para selecionar os melhores, grande parte da bagagem humanista, crítica e filosófica que deve ser inerente ao profissional do Direito é substituída pelo conteúdo exigido hoje nas provas

  • Pena de morte no Brasil: uma rancorosa e indigna remanescência

    23/03/2012 17:01Vitor Gonçalves Machado 4

    Vitor Gonçalves Machado

    Os crimes definidos no CPM a que se aflige a pena capital são trazidos ao ordenamento jurídico-penal por uma lamentável tradição constitucional brasileira. Já passou do momento de suprimir em absoluto a aplicação da pena de morte.

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