Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Marco Aurélio Mello: por que votar em outubro?
Se o cidadão detém nas mãos o poder de atuar no fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da redução das disparidades econômicas, então por que abdicar do sublime direito de votar?
Rolezinhos: inclusão e o paradoxo do consumismo
Os "rolezinhos" geram o problema da compatibilização dos direitos dos participantes com os direitos dos demais frequentadores, lojistas e donos dos shoppings, sendo necessária uma harmonização
Efeitos jurídicos do assédio moral no trabalho
Como violador do dever jurídico, o assédio moral contraria preceitos constitucionais e trabalhistas, tendo em vista o não cumprimento das obrigações contratuais que têm como princípios basilares a boa-fé e a fidelidade recíproca na relação de emprego.
Controle judicial em concurso público para procurador de Estado
Nota-se uma atuação do Poder Judiciário, em matéria de concurso público, incipiente, principalmente diante de questões subjetivas, pois existe um respeito demasiado ao mérito administrativo.
Contratação de altos executivos
A contratação de altos executivos deve ser realizada com cuidados, para evitar desdobramentos prejudiciais à empresa.
Abuso de tarifas e taxas bancárias: resoluções do Banco Central e direito do consumidor
Como os bancos e financeiras encontram respaldo no Banco Central, mesmo sabendo que transitam no reino da ilegalidade, não se inibem em continuar suas transgressões legais quanto ao abuso de taxas e de cobrança de juros.
Atuação da fazenda pública em falências
Tecemos considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios falimentares.
Parceria público-privada (PPP) e revitalização urbana
A reprojeção do espaço urbano necessita que o projeto se amolde a um só tempo ao plano diretor, ao zoneamento econômico ecológico, restrinja os impactos ambientais e de vizinhança, e, por fim, alcance os objetivos almejados pela parceria.