Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Limites da coisa julgada em matéria tributária (súmula 239 do STF)
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 23 de Fevereiro de 2014 às 17:42
O autor investiga os fundamentos conducentes da consagração do enunciado 239 da súmula de jurisprudência do STF. Com esse objetivo, aborda peculiaridades que circundam o funcionamento e os limites aplicáveis à coisa julgada em matéria tributária.
O AI-5 pode voltar
Por
Vinício Carrilho Martinez
Destacado em 23 de Fevereiro de 2014 às 17:16
As mobilizações populares que têm agitado o país desde 2013 podem trazer de volta um passado obscuro.
A falta de um controle prévio de constitucionalidade
Por
Fabricio Rebelo
Destacado em 23 de Fevereiro de 2014 às 09:28
Reflexão sobre a necessidade de mecanismos para realizar previamente o controle de constitucionalidade material da norma jurídica, ainda na fase legislativa de tramitação de projetos de lei.
Corte constitucional do Chile aprova projeto de lei que regulamenta o lobby
Por
Carina Barbosa Gouvêa
Destacado em 23 de Fevereiro de 2014 às 08:10
A Corte Constitucional chilena reconheceu a constitucionalidade, em sede preventiva, do projeto de lei que estabelece normas sobre a atividade de lobby, em janeiro de 2014.