Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A moralidade como princípio validador da Lei da Ficha Limpa
A validade da Lei da Ficha Limpa deve fundar-se na vontade constitucional de prestigiar o Princípio da Moralidade, o qual deve ser maximizado quando em colisão com o Principio da Presunção de Inocência.
Balzac, o direito, a doutrina e as “instruções do avestruz”
Posições majoritárias são seguidas de forma impensada, sem que seja realizada a devida ponderação. Segue-se a maioria pelo simples fato de ser a maioria, pouco importando a existência de erros e inconsistências. É sobre esse fenômeno que trata o artigo.
STF e casos de ativismo judicial em matéria previdenciária
Trata-se de estudo acerca do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase para a atuação daquela corte constitucional em processos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
IRPJ e CSLL na empreitada e o entendimento da Receita Federal
O empreiteiro deve se ater à modalidade contratada da empreitada para verificar qual será a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, notadamente em observância ao atual entendimento da Receita Federal.
A prisão domiciliar e o estatuto da criança e do adolescente Direito da criança à convivência familiar: prisão domiciliar e ECA
Havendo prova idônea das exigências legais, é possível a prisão domiciliar quando, dentre outras circunstâncias, a presença (física, moral ou psicológica) do preso (independentemente do parentesco) for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade
Sistema de seguridade social
A preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários, assim como a diversidade na fonte de custeio do sistema são características atualmente protegidas e transparentes, sustentadas no orçamento específico e que denotam a preocupação dos últimos governos com o futuro.
Eficácia dos direitos fundamentais sociais
A Constituição não faz qualquer tipo de diferenciação entre os direitos fundamentais propriamente ditos (chamados clássicos) e os direitos fundamentais sociais. Daí se vê que estes últimos também foram dotados de eficácia plena.
A era do processo eletrônico
O processo como corporificação e exteriorização maior do direito e sua introspecção no mundo digitalizado é a proposta de instrumento à tão almejada celeridade processual, pressuposto primário para se convergirem direito e justiça.