Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Limites do controle jurisdicional das políticas públicas
Trata-se de debate dos limites, riscos e possibilidades no controle das políticas públicas pelo Judiciário, com sugestões de parâmetros racionais à busca de uma atuação equilibrada, com base nos princípios da separação dos poderes e do mínimo existêncial.
Revista nos bens pessoais do empregado e nos de propriedade da empresa
Este artigo traz à baila a discussão acerca da prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa.
Valor da testemunha que "ouviu dizer”
O artigo aborda a falácia das condenações alicerçadas em depoimentos de testemunhas que apenas "ouviram dizer". Como não são todos os julgadores que se utilizam dessa falácia para produzir um decreto condenatório, “alea jacta est”!
Férias de 2 meses para juízes são polêmicas... e as outras carreiras jurídicas?
Por ser uma temática sensível às carreiras jurídicas e por envolver assuntos que envolvem diretamente o cotidiano dos membros, a questão ganha contornos passionais.
Educação domiciliar: possibilidade de regulamentação
Apresentam-se os aspectos jurídicos relevantes à regulamentação da educação domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro. Levantam-se questões sociais que influenciaram no baixo nível de escolaridade de nosso país.
Sistema eleitoral proporcional: a reforma necessária
O sistema eleitoral proporcional vigente no Brasil contribui para o enfraquecimento dos partidos políticos e para a descrença da população em seus representantes eleitos. Isso reclama uma reforma do sistema para fortalecer o regime representativo.
Concursos públicos: os erros das bancas examinadoras
Elaboramos uma lista dos mais recorrentes erros cometidos pelas bancas examinadoras dos concursos públicos deve ser conhecida por qualquer “concurseiro” atento, sobretudo porque pode lhe dar subsídios para uma eventual defesa.
Ministro do STF apresenta ao Ministro da Justiça proposta de alteração no CPP sobre medidas cautelares
Com o intuito de contribuir para a solução da superlotação dos presídios brasileiros, o Ministro Ricardo Lewandowski apresentou ao Ministro da Justiça uma proposta de reforma do Código de Processo Penal. A mudança na lei obriga os juízes a se…
13 argumentos contra a unificação das polícias
A PEC 51/2013, que propõe unificar as polícias, não visa melhorar a segurança pública do país, mas apenas atender a interesses sindicais e políticos, criando-se um estado de guerra e pandemônio nas instituições policiais.