Conceito de Política Criminal
15/12/2015 22:10 7
O conjunto de convicções ideológicas, os diversos modos de pensar peculiares aos grupos sociais, portanto, influenciam e informam a política criminal tanto ou mais que as razões científico-jurídicas
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Busca e apreensão em escritórios de advocacia
15/12/2015 18:49 5
A inviolabilidade dos escritórios não é – e nem poderia ser - absoluta, pois o que pretende a norma é resguardar a liberdade, o segredo e inviolabilidade profissional, o pleno exercício do direito de defesa, e não o acobertamento ou a prática de crimes.
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Sentença e coisa julgada no CPC de 2015
15/12/2015 18:44 25
É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC.
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Controle jurisdicional dos atos parlamentares: (in)sindicabilidade da decisão interna corporis
15/12/2015 18:18 4
Analisa-se a jurisprudência do STF quanto ao controle jurisdicional do processo legislativo, tendo como parâmetro os regimentos internos das Casas Legislativas.
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Contrato administrativo: rescisão deve ser antes de sanções
15/12/2015 17:48 2
As sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666 só devem ser aplicadas após a verificação do inadimplemento absoluto do contrato e por consequência após a decisão pela rescisão contratual.
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Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais
15/12/2015 11:33 6
O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
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Voto aberto no Congresso Nacional
15/12/2015 03:23 31
A votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar.
