Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Conceito de Política Criminal
O conjunto de convicções ideológicas, os diversos modos de pensar peculiares aos grupos sociais, portanto, influenciam e informam a política criminal tanto ou mais que as razões científico-jurídicas
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
A inviolabilidade dos escritórios não é – e nem poderia ser - absoluta, pois o que pretende a norma é resguardar a liberdade, o segredo e inviolabilidade profissional, o pleno exercício do direito de defesa, e não o acobertamento ou a prática de crimes.
![Capa da publicação Sentença e coisa julgada no CPC de 2015](https://t.jus.com.br/F0Apq_4XNF7n2ysM0ep4g7C3dWg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/141/90cf8cbc909056091cd87df02db0f52b.jpg)
Sentença e coisa julgada no CPC de 2015
É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC.
![Capa da publicação Controle jurisdicional dos atos parlamentares: (in)sindicabilidade da decisão interna corporis](https://t.jus.com.br/OscrTzDq_PUzZs2vNoMeB40lJ_s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/278/c22045fd68ed510c5a2bbae5a2e3eb70.jpg)
Controle jurisdicional dos atos parlamentares: (in)sindicabilidade da decisão interna corporis
Analisa-se a jurisprudência do STF quanto ao controle jurisdicional do processo legislativo, tendo como parâmetro os regimentos internos das Casas Legislativas.
Contrato administrativo: rescisão deve ser antes de sanções
As sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666 só devem ser aplicadas após a verificação do inadimplemento absoluto do contrato e por consequência após a decisão pela rescisão contratual.
![Capa da publicação Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais](https://t.jus.com.br/6APMykS2ouxHovoq8q_9h4_GavA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/277/d97b4b66c03c94f0995fa10375991110.jpg)
Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais
O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.
Voto aberto no Congresso Nacional
A votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar.