Capital social pode ser composto de bem sem valor definido?
06/02/2015 18:37 0
Parecer sobre formas de composição do capital social com apresentação de bem sem valor definido ou diverso de moeda corrente.
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Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
06/02/2015 17:40 2
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
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Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência
06/02/2015 16:51 13
Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.
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Seguro de vida e invalidez funcional permanente total por doença
06/02/2015 15:25 5
Definição da cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença
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Dever de fundamentação no novo CPC
06/02/2015 13:31 2
O novo CPC impõe ao magistrado a observância não apenas do conjunto de fatos trazidos a julgamento, mas especialmente ao conjunto de argumentos jurídicos elencados pelas partes. Ao impor ao juiz o dever de resposta aos argumentos, a lei obriga-o a ler, refletir e decidir sobre a argumentação apresentada.
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Novo CPC: aspectos principiológicos
06/02/2015 12:31 0
O novo Código de Processo Civil, sintonizado com os princípios constitucionais da Carta de 88, oferece resposta às exigências contemporâneas, fazendo surgir o processo não mais como mero instrumento de resolução de conflitos, mas como meio eficaz de distribuição da justiça.
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Operação Lava-Jato: onde há fumaça, há mais nulidade? (Parte II)
06/02/2015 10:28 7
Oxalá não seja este mais um caso em que se perde a oportunidade de condenar culpados em razão da falta de observância da Constituição pelos órgãos estatais.
