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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4314 - 24 Abril 2015
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  • Imposto único: reflexões

    24/04/2015 20:08Osmar Donizeti da Silva Jr. e Luciana Faria Sarmento Balbino 0

    Propõe-se uma reflexão acerca do tão falado “imposto único”. Não se pretende analisar os prós e contras de sua instituição, mas sim demonstrar por que tal pretensão é juridicamente impossível.

  • Marco prescricional para cobrança do IPTU

    24/04/2015 17:28Lucile Mendes Bahia Menezes 5

    Lucile Mendes Bahia Menezes

    A fazenda pública deve entender como termo inicial para a contagem do prazo prescricional a data em que enviou o carnê para a parte requerente.

  • O homem delinquente de Cesare Lombroso

    24/04/2015 16:02Roberto Victor Pereira Ribeiro 41

    Roberto Victor Pereira Ribeiro

    Alguns pesquisadores levantaram a questão de que o criminoso se revela ainda na fase infante. Segundo eles, muitos demonstram já no berço ou até mesmo no ventre da mãe a sua perversidade ou a sua propensão ao crime.

  • No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança

    24/04/2015 14:11Carlos Eduardo Rios do Amaral 70

    Carlos Eduardo Rios do Amaral

    Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.

  • Agravo de instrumento nos juizados especiais

    24/04/2015 13:10George Emanuel Oliveira Silva 7

    George Emanuel Oliveira Silva

    Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.

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