Imposto único: reflexões
24/04/2015 20:08 0
Propõe-se uma reflexão acerca do tão falado “imposto único”. Não se pretende analisar os prós e contras de sua instituição, mas sim demonstrar por que tal pretensão é juridicamente impossível.
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Marco prescricional para cobrança do IPTU
24/04/2015 17:28 5
A fazenda pública deve entender como termo inicial para a contagem do prazo prescricional a data em que enviou o carnê para a parte requerente.
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O homem delinquente de Cesare Lombroso
24/04/2015 16:02 41
Alguns pesquisadores levantaram a questão de que o criminoso se revela ainda na fase infante. Segundo eles, muitos demonstram já no berço ou até mesmo no ventre da mãe a sua perversidade ou a sua propensão ao crime.
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No novo CPC, ação de dano moral deixará de ser porta da esperança
24/04/2015 14:11 70
Os honorários advocatícios passarão a ser fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da atualizado da causa, que conterá obrigatoriamente o montante do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.
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Agravo de instrumento nos juizados especiais
24/04/2015 13:10 7
Destacáveis doutrinadores entendem cabível o agravo em sua forma instrumentalizada no rito dos juizados, desde que também verificada a iminência de lesão grave e/ou difícil reparação para parte, devendo ser endereçado à turma recursal.
