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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Julho de 2015

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  • Reajuste repentino dos combustíveis em Goiânia: cartel ou livre concorrência?

    31/07/2015 16:38Luiz Cesar Lopes 4

    Luiz Cesar Lopes

    Recentemente houve um repentino e simultâneo aumento do preço dos combustíveis em Goiânia/GO. O artigo trata de forma direta sobre a cartelização que acaba causando prejuízos aos consumidores.

  • Delação premiada consolida-se no STJ

    31/07/2015 15:37Luiz Flávio Gomes 9

    Luiz Flávio Gomes

    Não existe delação premiada sem confissão prévia; a delação não é meio de prova, sim, mera fonte de prova, fonte de obtenção de prova; sem a comprovação do que consta dela não existe condenação penal (tampouco os prêmios combinados).

  • Crédito associativo e suas consequências para o comprador do imóvel

    31/07/2015 12:36Ivan Mercadante Boscardin 3

    Ivan Mercadante Boscardin

    Entenda as implicâncias práticas e econômicas desses sistema de financiamento para quem compra um imóvel na planta.

  • Crime de casa de prostituição e o princípio da adequação social

    30/07/2015 17:28Cleber Couto 3

    Cleber Couto

    Fazemos a análise do crime do artigo 229 do Código Penal à luz da principiologia constitucional, notadamente, a adequação social e a intervenção mínima.

  • Cobrança de condomínio antes da entrega do imóvel

    30/07/2015 16:24Ivan Mercadante Boscardin 18

    Ivan Mercadante Boscardin

    O condomínio foi instalado e o comprador já recebeu o boleto da taxa condominial mesmo sem ter recebido as chaves? Conheça mais sobre o direito de quem adquire um imóvel e passa por essa situação.

  • República dos delatores (mas falta a lei do Whistleblower)

    30/07/2015 14:27Luiz Flávio Gomes 5

    Luiz Flávio Gomes

    Nos EUA, quem denuncia uma irregularidade ao órgão encarregado de apurar crimes de corrupção nas empresas pode receber recompensa de até 30% do valor da multa. É uma forma de suavizar as consequências da deduragem.

  • Crime hediondo e indulto natalino

    30/07/2015 13:10Rogério Tadeu Romano 2

    Rogério Tadeu Romano

    Discute-se acerca da questão do indulto e da graça com relação ao crime hediondo. O indulto natalino quanto a tais crimes é inconstitucional?

  • Estatuto da Pessoa com Deficiência e sistema de incapacidade civil

    30/07/2015 12:35Pablo Stolze Gagliano 103

    Pablo Stolze Gagliano

    Com a nova lei, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente considerada civilmente incapaz.

  • Estupro de vulnerável menor de 14 anos: presunção absoluta ou relativa?

    30/07/2015 12:26Cleber Couto 45

    Cleber Couto

    O presente artigo estuda a possibilidade de relativização da vulnerabilidade sexual no crime previsto no art. 217-A do CP

  • Cleptocracia matou Nova República

    29/07/2015 18:36Luiz Flávio Gomes 5

    Luiz Flávio Gomes

    A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público.

  • Condomínio de lotes

    29/07/2015 17:36Kelly Durazzo Nadeu 2

    Kelly Durazzo Nadeu

    Apresentam-se vantagens e desvantagens da configuração jurídica do condomínio de lotes, previsto no Decreto-Lei nº 271/67 (recepcionado pela Constituição de 88) e regido por preceitos das leis 6.766/79 e 4.591/64.

  • Inferiorização de culturas na modernidade e o pluralismo do novo constitucionalismo

    29/07/2015 15:24José Luiz Quadros de Magalhães e Lucas Parreira Álvares 3

    O artigo nos mostra os diversos pontos de ruptura com a teoria da constituição moderna a partir do novo constitucionalismo democrático latino-americano. A essência deste novo constitucionalismo é o respeito a diversidade e uma nova compreensão da vida.

  • Mercado imobiliário: sociedade de propósito específico (SPE) e o patrimônio de afetação

    29/07/2015 14:11Ivan Mercadante Boscardin 75

    Ivan Mercadante Boscardin

    Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens?

  • Nova Lei de Mediação: papel do advogado é fundamental

    29/07/2015 13:38Débora Pinho 29

    Débora Pinho

    A presença do advogado, nas sessões de mediação, é fundamental. Ele precisa estar preparado para agir de forma colaborativa.

  • O tratamento especial da quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico

    29/07/2015 11:22Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Analisa-se decisão do STJ que entendeu pela inconstitucionalidade de quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico baseado exclusivamente em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda.

  • O direito como interpretação e integridade segundo Dworkin

    28/07/2015 19:45Ricardo Aparecido de Araújo 2

    Ricardo Aparecido de Araújo

    Demonstram-se as principais concepções interpretativas propostas por Ronald Dworkin. O Direito como interpretação e o Direito como Integridade propõem uma prestação jurisdicional coerente.

  • Medida provisória e tributação: uma relação incompatível

    28/07/2015 18:40Luciano Chacha de Rezende 3

    Luciano Chacha de Rezende

    O STF, ao alargar a Medida Provisória para outras espécies tributárias (ex: contribuições sociais), quando o §2° do art. 62 da CF somente se refere a impostos, extrapola a sua competência.

  • Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?

    28/07/2015 18:20Alex Sertão 23

    Alex Sertão

    O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data?

  • Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: direitos do estudante

    28/07/2015 17:28Aline Dalmarco e Carolina Heloisa Guchel Berri 4

    Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico.

  • TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?

    28/07/2015 16:45Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 6

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

    É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União?

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