Da inconstitucionalidade do depósito bancário: desequilíbrio contratual
18/08/2015 19:21 3
Apresentamos uma crítica à desproporção obrigacional de contratantes no depósito bancário.
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A limitação da busca e apreensão no Processo Penal
18/08/2015 18:29 3
Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.
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Comportamento corrupto: se não sabem, são estúpidos; se sabem, são maus
18/08/2015 17:37 19
A corrupção não entende de vítimas e, quando se acumula, tolerante e/ou impunemente, dentro de uma sociedade, acaba por transmitir a aterradora mensagem de que é aceitável comportar-se mal em grande escala: onde a corrupção triunfa, a moral capitula.
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O Direito Penal também condena o Estado pela sua incúria
18/08/2015 16:38 2
A omissão da Administração na promoção de políticas públicas efetivas para redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza são convertidos, pelo Judiciário, no dever de ressocializar, por anos a fio, o miserável dentro de suas precárias penitenciárias.
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Incitação ao crime e o caso do presidente da CUT
18/08/2015 14:11 6
O presidente da CUT defendeu recentemente a presidente Dilma e pediu aos movimentos sociais a ida à “rua, entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente”. Esse ato enquadra-se no tipo penal de incitação ao crime?
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Sobre as propostas de finaciamento público de campanha
18/08/2015 13:38 7
Propomos o financiamento público exclusivo de campanhas como uma ideia ser experimentada, não como solução a todas as distorções do sistema político. Mas a própria classe política com poder de decisão é interessada nos recursos privados.
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Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo
18/08/2015 11:44 4
Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais.
