Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Reconhecimento de pessoa em Juízo
Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.
O tabelião do cartório e o concurso público
O artigo traz à discussão a necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas de tabelião nos cartórios.
Alteração jurisprudencial e anterioridade eleitoral
Os efeitos da revogação do precedente judicial, no direito eleitoral, estão condicionados ao principio da anualidade previsto no art. 16 da Constituição. As regras jurisprudenciais atinentes ao processo eleitoral não podem ser alteradas no curso certame, sob pena de violação à da segurança jurídica.
O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88
A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?
Procedimento administrativo vinculado aos PNRs sob jurisdição do Comando do Exército
Este artigo explicita o procedimento administrativo vinculado aos Próprios Nacionais Residenciais da União sob jurisdição do Exército Brasileiro.