TJGO nega pedido de registro de imóvel sem a averbação da reserva legal

Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência?

Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente

O presente artigo interpreta o art. 241-E do ECA sob a ótica dos princípios constitucionais da proteção integral e suficiente.

Protesto interruptivo de prescrição e práticas antissindicais: liberdade de filiação X alcance da representação sindical

Sindicatos bancários, ao argumento de autonomia sindical, representam apenas aqueles sindicalizados, excluindo expressamente os demais, forçando-os à adesão. Há, portanto, uma tensão entre liberdade sindical e a liberdade de associação do empregado.

Meninos negros

Democracia é quando eu mando em você; ditadura, quando você manda em mim. Nossa indignação é seletiva, misógina, classista e racista.

Mais um capítulo na história do sofrimento dos imigrantes

Discutimos a questão da imigração para países da Europa e para o Brasil, destacando o aspecto humanitário desse problema.