Redução da maioridade penal: qual a melhor solução?

Não é viável, do ponto de vista jurídico, analisar a redução da maioridade penal como uma resposta ao grave problema da violência, ou até mesmo uma questionável impunidade em nosso sistema jurídico.

No mundo jurídico, escrever bem é ser objetivo

O autor aponta os defeitos do mau redator jurídico. Em seguida, apresenta algumas recomendações que deveriam ser seguidas por todos os profissionais do Direito que pretendem escrever bem.

EUA: legalização da maconha é a solução?

Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".

Imunidades parlamentares materiais: senador Fernando Collor

Analisamos a extensão e as razões das imunidades materiais dos parlamentares, através do debate acerca de recente discurso do senador Fernando Collor.

IRRF e a multa por atraso na obra

Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.

Emenda do Comércio Eletrônico (87/2015): origens e consequências

Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet.

Evolução do Direito Processual Civil

Apresenta uma síntese da evolução histórica e científica do Direito Processual Civil, suas fontes, meios de integração e interpretação.