Evolução histórica e jurídica do trabalho no Brasil
26/02/2016 19:42 40
Passando pelos escravos, imigrantes e movimentos populares, este artigo é um passeio pela história e evolução do Direito do Trabalho brasileiro.
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Limites da aplicação do CDC aos serviços públicos concedidos
26/02/2016 18:46 21
Até que ponto é possível aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos quando delegados a empresas privadas, através de concessão?
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Novo CPC: síntese das mudanças pontuais
26/02/2016 16:33 3234
Esse artigo estuda de forma sistematizada e ampla algumas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil, com o fim de facilitar a compreensão dos institutos a partir de uma análise comparativa com o CPC de 1973.
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Princípio da não culpabilidade antecipada versus Princípio da vida pregressa proba
26/02/2016 16:24 19
O texto trata do conflito entre princípios de extrema relevância, esclarecendo como este deve ser solucionado em homenagem à defesa da moralização das atividades dos homens públicos.
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STF: execução provisória da pena e violação da jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos
26/02/2016 15:32 58
O texto discorre sobre recente decisão do STF pela execução provisória da pena, logo após respeitado o duplo grau de jurisdição em favor da defesa, demonstrando tendência à alteração do sistema de afastamento da presunção da inocência, que até então era, inequivocadamente, o trânsito em julgado final.
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Locatário de imóvel não tem relação tributária com a Fazenda Pública
26/02/2016 14:23 23
Quais a obrigação do locatário no pagamento de tributo vinculado ao imóvel? Como a Fazenda Pública se posiciona diante dos contratos particulares?
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Em que dia entrará em vigor do novo CPC: 16/03/2016,17/03/2016 ou 18/03/2016?
26/02/2016 13:13 170
Entendemos que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 17/03/2016, considerando que, na contagem do ano decorrido após a sua publicação, há o mês de fevereiro com 29 dias.
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Exame de legitimidade para defesa de direitos coletivos deve priorizar julgamento do mérito
26/02/2016 11:47 21
Deverá haver análise in concreto do caso para que haja a garantia de proteção dos interesses coletivos, na forma da primazia do julgamento do mérito, ainda que não seja por um dos legitimados constantes nas legislações.
