Textos de Junho de 2016 - Jus.com.br

Crítica criminológica à lei de drogas: usuário ou traficante?

30/06/2016 15:03Tiago Felipe Bernardes Dorneles 50

Analisa-se a lei de drogas no aspecto da definição de usuário ou de traficante de drogas à luz do pensamento criminológico crítico.

Lei antiterrorismo: primeiras impressões

30/06/2016 14:08Antonio Fernando Lima Moreira Silva 34

Apresentam-se as primeiras impressões sobre a lei antiterrorismo, abordando as legislações de outros países, bem como o regramento internacional sobre o tema.

Regimes tributários da previdência complementar: escolher regressivo ou progressivo?

30/06/2016 13:24Eraldo Oliveira Santos 12

Na previdência complementar existem dois regimes tributários distintos (progressivo e regressivo), que estão disponíveis a alguns participantes dos planos de benefícios, sejam eles estruturados na previdência complementar aberta ou fechada.

Antinomia no processo disciplinar: conflito entre critérios da especialidade e cronológico

30/06/2016 12:32Ciro Nogueira Coelho Rocha 11

Aborda a antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. Concretamente, analisa-se o conflito entre o art. 871, § 3°, II, do Decreto Estadual no 24.569/97 (RICMS/CE); e o art. 11, VIII, 1 parte, do Anexo I do Regulamento da SEFAZ/CE.

MTE e o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa

30/06/2016 11:23Larissa Amantea Pereira 56

O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.

Metodologia da pesquisa em direito e a visão heideggeriana do método

30/06/2016 10:13Isabela Santana dos Santos 23

Metodologia da pesquisa não se resume a regras de desenvolvimento e apresentação do texto científico, engloba e agrega elementos epistemológicos, necessários à ampliação da visão do cientista sobre o objeto da pesquisa.

Crime de sonegação fiscal e constituição definitiva do crédito tributário

29/06/2016 15:03Rogério Tadeu Romano 15

Com a condenação em crime de sonegação fiscal, em que parâmetros se dá a constituição definitiva do crédito tributário?

Princípios fiscais como vetores interpretativos do direito tributário

29/06/2016 14:48Gerlena Maria Santana de Siqueira 14

Catalogam-se os princípios fundamentais do direito fiscal e demarca-se sua aplicação como fonte normativas para interpretação do direito interno e internacional.

Corretagem em contrato imobiliário dá segurança ao consumidor

29/06/2016 13:24Rodrigo J. M. Pedrosa Oliveira 18

A corretagem é a atividade pela qual o corretor aproxima de forma útil e eficaz pessoas que desejam contratar e que, assim, ocuparão cada um dos polos distintos da relação contratual. Essa atividade viabiliza, portanto, a formação e, por vezes, a conclusão do negócio.

Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?

29/06/2016 11:23Bruce Bastos Martins 54

Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.

Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura

29/06/2016 10:13Jose Domingos Rodrigues Lopes 12

O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.

Responsabilização por erro médico pode ser evitada com alguns cuidados

29/06/2016 08:18Tertius Rebelo 107

A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.

Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI

28/06/2016 17:16José Carlos Braga Monteiro 14

O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.

O papel do advogado público federal na efetividade normativa

28/06/2016 15:03 91

O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.

Evolução histórica e controvérsias do divórcio

28/06/2016 13:24Fábio Seabra de Oliveira 40

Com o surgimento do conceito do divórcio como direito potestativo, não há mais que se falar em divórcio litigioso diante da impossibilidade de o requerido resistir à pretensão de quem o busca.

O impedimento e a repatriação de estrangeiros no Brasil

28/06/2016 12:32Alan Robson Alexandrino Ramos 57

Aborda-se o impedimento e repatriação no Brasil, com análise da práxis do impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Pena de cassação de aposentadoria dos servidores públicos é inconstitucional?

28/06/2016 10:42Tamires Paulino Cesar dos Santos 27

Questiona-se a constitucionalidade penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público, em virtude da edição das emendas 03/93 e 20/98. Os tribunais divergem, alguns entendendo que a sanção é incompatível com o sistema contributivo da previdência.

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