Crítica criminológica à lei de drogas: usuário ou traficante?
30/06/2016 18:03 50
Analisa-se a lei de drogas no aspecto da definição de usuário ou de traficante de drogas à luz do pensamento criminológico crítico.
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Lei antiterrorismo: primeiras impressões
30/06/2016 17:08 34
Apresentam-se as primeiras impressões sobre a lei antiterrorismo, abordando as legislações de outros países, bem como o regramento internacional sobre o tema.
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Regimes tributários da previdência complementar: escolher regressivo ou progressivo?
30/06/2016 16:24 12
Na previdência complementar existem dois regimes tributários distintos (progressivo e regressivo), que estão disponíveis a alguns participantes dos planos de benefícios, sejam eles estruturados na previdência complementar aberta ou fechada.
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Antinomia no processo disciplinar: conflito entre critérios da especialidade e cronológico
30/06/2016 15:32 11
Aborda a antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. Concretamente, analisa-se o conflito entre o art. 871, § 3°, II, do Decreto Estadual no 24.569/97 (RICMS/CE); e o art. 11, VIII, 1 parte, do Anexo I do Regulamento da SEFAZ/CE.
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MTE e o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa
30/06/2016 14:23 56
O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.
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Metodologia da pesquisa em direito e a visão heideggeriana do método
30/06/2016 13:13 23
Metodologia da pesquisa não se resume a regras de desenvolvimento e apresentação do texto científico, engloba e agrega elementos epistemológicos, necessários à ampliação da visão do cientista sobre o objeto da pesquisa.
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Crime de sonegação fiscal e constituição definitiva do crédito tributário
29/06/2016 18:03 15
Com a condenação em crime de sonegação fiscal, em que parâmetros se dá a constituição definitiva do crédito tributário?
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Princípios fiscais como vetores interpretativos do direito tributário
29/06/2016 17:48 14
Catalogam-se os princípios fundamentais do direito fiscal e demarca-se sua aplicação como fonte normativas para interpretação do direito interno e internacional.
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Corretagem em contrato imobiliário dá segurança ao consumidor
29/06/2016 16:24 18
A corretagem é a atividade pela qual o corretor aproxima de forma útil e eficaz pessoas que desejam contratar e que, assim, ocuparão cada um dos polos distintos da relação contratual. Essa atividade viabiliza, portanto, a formação e, por vezes, a conclusão do negócio.
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Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?
29/06/2016 14:23 54
Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.
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Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
29/06/2016 13:13 12
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
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Responsabilização por erro médico pode ser evitada com alguns cuidados
29/06/2016 11:18 107
A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.
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Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI
28/06/2016 20:16 14
O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.
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O papel do advogado público federal na efetividade normativa
28/06/2016 18:03 91
O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.
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Evolução histórica e controvérsias do divórcio
28/06/2016 16:24 40
Com o surgimento do conceito do divórcio como direito potestativo, não há mais que se falar em divórcio litigioso diante da impossibilidade de o requerido resistir à pretensão de quem o busca.
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O impedimento e a repatriação de estrangeiros no Brasil
28/06/2016 15:32 57
Aborda-se o impedimento e repatriação no Brasil, com análise da práxis do impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Pena de cassação de aposentadoria dos servidores públicos é inconstitucional?
28/06/2016 13:42 26
Questiona-se a constitucionalidade penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público, em virtude da edição das emendas 03/93 e 20/98. Os tribunais divergem, alguns entendendo que a sanção é incompatível com o sistema contributivo da previdência.
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Indenização da posse em sede de desapropriação
28/06/2016 11:38 25
A posse vale menos que a propriedade, mas deve ser indenizada, ressarcindo-se o particular pela perda do patrimônio transferido.
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Força probatória dos atos de investigação preliminar no processo penal
27/06/2016 18:46 31
A investigação policial não se restringe a servir como justa causa da denúncia, uma vez que possui relevância probatória.
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O que é a União Europeia?
27/06/2016 17:24 35
O futuro da União Europeia está ameaçado. A saída do Reino Unido poderá gerar uma onda de pedidos de plebiscitos em outros países e decretar o fim de uma experiência inacabada da construção de um Estado supranacional.
