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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Junho de 2016

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  • Crítica criminológica à lei de drogas: usuário ou traficante?

    30/06/2016 18:03Tiago Felipe Bernardes Dorneles 50

    Tiago Felipe Bernardes Dorneles

    Analisa-se a lei de drogas no aspecto da definição de usuário ou de traficante de drogas à luz do pensamento criminológico crítico.

  • Lei antiterrorismo: primeiras impressões

    30/06/2016 17:08Antonio Fernando Lima Moreira Silva 34

    Antonio Fernando Lima Moreira Silva

    Apresentam-se as primeiras impressões sobre a lei antiterrorismo, abordando as legislações de outros países, bem como o regramento internacional sobre o tema.

  • Regimes tributários da previdência complementar: escolher regressivo ou progressivo?

    30/06/2016 16:24Eraldo Oliveira Santos 12

    Eraldo Oliveira Santos

    Na previdência complementar existem dois regimes tributários distintos (progressivo e regressivo), que estão disponíveis a alguns participantes dos planos de benefícios, sejam eles estruturados na previdência complementar aberta ou fechada.

  • Antinomia no processo disciplinar: conflito entre critérios da especialidade e cronológico

    30/06/2016 15:32Ciro Nogueira Coelho Rocha 11

    Ciro Nogueira Coelho Rocha

    Aborda a antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. Concretamente, analisa-se o conflito entre o art. 871, § 3°, II, do Decreto Estadual no 24.569/97 (RICMS/CE); e o art. 11, VIII, 1 parte, do Anexo I do Regulamento da SEFAZ/CE.

  • MTE e o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa

    30/06/2016 14:23Larissa Amantea Pereira 56

    Larissa  Amantea Pereira

    O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.

  • Metodologia da pesquisa em direito e a visão heideggeriana do método

    30/06/2016 13:13Isabela Santana dos Santos 23

    Isabela Santana dos Santos

    Metodologia da pesquisa não se resume a regras de desenvolvimento e apresentação do texto científico, engloba e agrega elementos epistemológicos, necessários à ampliação da visão do cientista sobre o objeto da pesquisa.

  • Crime de sonegação fiscal e constituição definitiva do crédito tributário

    29/06/2016 18:03Rogério Tadeu Romano 15

    Rogério Tadeu Romano

    Com a condenação em crime de sonegação fiscal, em que parâmetros se dá a constituição definitiva do crédito tributário?

  • Princípios fiscais como vetores interpretativos do direito tributário

    29/06/2016 17:48Gerlena Maria Santana de Siqueira 14

    Gerlena Maria Santana de Siqueira

    Catalogam-se os princípios fundamentais do direito fiscal e demarca-se sua aplicação como fonte normativas para interpretação do direito interno e internacional.

  • Corretagem em contrato imobiliário dá segurança ao consumidor

    29/06/2016 16:24Rodrigo J. M. Pedrosa Oliveira 18

    Rodrigo J. M. Pedrosa Oliveira

    A corretagem é a atividade pela qual o corretor aproxima de forma útil e eficaz pessoas que desejam contratar e que, assim, ocuparão cada um dos polos distintos da relação contratual. Essa atividade viabiliza, portanto, a formação e, por vezes, a conclusão do negócio.

  • Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?

    29/06/2016 14:23Bruce Bastos Martins 54

    Bruce Bastos Martins

    Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.

  • Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura

    29/06/2016 13:13Jose Domingos Rodrigues Lopes 12

    Jose Domingos Rodrigues Lopes

    O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.

  • Responsabilização por erro médico pode ser evitada com alguns cuidados

    29/06/2016 11:18Tertius Rebelo 107

    Tertius Rebelo

    A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.

  • Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI

    28/06/2016 20:16José Carlos Braga Monteiro 14

    José Carlos Braga Monteiro

    O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.

  • O papel do advogado público federal na efetividade normativa

    28/06/2016 18:03 91

    Fabiano de Figueirêdo Araujo

    O objetivo principal da construção de uma sistemática jurídica que formate uma política pública é a sua efetividade, a fim de que haja a alteração, no mundo dos fatos, desejada pelos formuladores da policy.

  • Evolução histórica e controvérsias do divórcio

    28/06/2016 16:24Fábio Seabra de Oliveira 40

    Fábio Seabra de Oliveira

    Com o surgimento do conceito do divórcio como direito potestativo, não há mais que se falar em divórcio litigioso diante da impossibilidade de o requerido resistir à pretensão de quem o busca.

  • O impedimento e a repatriação de estrangeiros no Brasil

    28/06/2016 15:32Alan Robson Alexandrino Ramos 57

    Alan Robson Alexandrino Ramos

    Aborda-se o impedimento e repatriação no Brasil, com análise da práxis do impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

  • Pena de cassação de aposentadoria dos servidores públicos é inconstitucional?

    28/06/2016 13:42Tamires Paulino Cesar dos Santos 26

    Tamires Paulino Cesar dos Santos

    Questiona-se a constitucionalidade penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público, em virtude da edição das emendas 03/93 e 20/98. Os tribunais divergem, alguns entendendo que a sanção é incompatível com o sistema contributivo da previdência.

  • Indenização da posse em sede de desapropriação

    28/06/2016 11:38Fatima Sibelli Monteiro Nascimento Santos 25

    Fatima Sibelli Monteiro Nascimento Santos

    A posse vale menos que a propriedade, mas deve ser indenizada, ressarcindo-se o particular pela perda do patrimônio transferido.

  • Força probatória dos atos de investigação preliminar no processo penal

    27/06/2016 18:46Fernando Muniz 31

    Fernando Muniz

    A investigação policial não se restringe a servir como justa causa da denúncia, uma vez que possui relevância probatória.

  • O que é a União Europeia?

    27/06/2016 17:24Leandro Roberto de Paula Reis 35

    Leandro Roberto de Paula Reis

    O futuro da União Europeia está ameaçado. A saída do Reino Unido poderá gerar uma onda de pedidos de plebiscitos em outros países e decretar o fim de uma experiência inacabada da construção de um Estado supranacional.

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