Prefeito é aprovado em concurso que ele mesmo abriu. Presidente do Zimbábue ganha na loteria. O enriquecimento nas cleptocracias

O prefeito de Cássia dos Coqueiros-SP, em 2011, abriu um concurso para procurador do município e concorreu. Adivinha o resultado: ele passou em 3º lugar e os dois primeiros desistiram.

Princípio da solidariedade ambiental entre espécies e preservação da diversidade

Em visão extensiva do dogma constitucional da solidariedade, estendendo-o não apenas em dimensões intrageracional e intergeracional, mas também numa órbita interespécies, pode-se inaugurar um ideário que compreenda todas as espécies naturais.

Participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais

Independentemente de sua posição hierárquica, um tratado internacional só deve ser denunciado por ato complexo, envolvendo dois poderes constituídos do Estado (Executivo e Legislativo), o que não ocorre na prática.

O aviso de Miranda e direito a não autoincriminação

Apresentam-se a origem do aviso de Miranda americano e as garantias equivalentes no ordenamento jurídico brasileiro.

A contribuição de melhoria na jurisprudência

Diante das dificuldades enfrentadas especialmente pelos Municípios para a cobrança da contribuição de melhoria, procuramos fornecer as orientações de acordo com o entendimento atual do Judiciário.

Mediação e conciliação sem medo: a importância do autoconhecimento do facilitador

Quando o facilitador vai além do domínio técnico e inclui clareza sobre o que quer e sobre si próprio, a eficácia do processo de autocomposição é maior.