Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Diferença de preço entre pagamento no cartão de crédito e à vista
O fato de a referida prática atualmente estar amparada por medida provisória, apesar de, na prática, já ser consolidada, leva a crer que não havia sentimento de lesão por parte do consumidor?
Patrimônio de afetação como garantia dos investidores e o mercado de valores mobiliários
A partir do entendimento do que é o denominado patrimônio de afetação, analisaremos a existência na lei de mecanismos para separar os recursos de investidores no mercado e adquirentes de casa própria dos recursos de construtoras e instituições financeiras.
Tabelionato de notas: um dinossauro na era digital
Os serviços prestados pelos tabelionatos de notas ainda são necessários? Em uma economia de mercado, sem a intervenção estatal, sobreviveriam? Sua demanda é por necessidade ou por imposição legal? Acompanharam a evolução tecnológica?
O polêmico uso de suspensão de segurança nas ações de reintegração de posse
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.