Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Classes de assento no registro civil das pessoas naturais
Por
Marcelo Gonçalves Tiziani
Destacado em 28 de Maio de 2017 às 15:20
As diferentes classes de assentos no RCPN representam as diversas formas de verificação e inscrição dos fatos e atos no estado civil nos livros públicos. São quatros as formas de inscrição: registro, averbação, anotação e transcrição.
Identificação genética na Lei de Execuções Penais e a garantia da não auto-incriminação
Por
Cleber Couto
Destacado em 28 de Maio de 2017 às 14:24
A Lei 12.654/12 trata da identificação genética em sede de execução criminal. O condenado é obrigado a fornecer material genético para alimentar banco de dados sigiloso de identificação?
As taxas ambientais ou taxas verdes: a importância de tributos indutores
Por
Alexandre Dias Maciel
Destacado em 28 de Maio de 2017 às 09:10
A tributação ambiental caracteriza-se por sua natureza regulatória ou extrafiscal, retratando instrumento de política ambiental, indutora de comportamentos ambientalmente corretos, ainda que a exação se dê pelo emprego de taxas, como as taxas verdes.