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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 25 - Número 6146 - 29 Abril 2020

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  • Posso não aceitar a suspensão ou redução de minha jornada de trabalho?

    29/04/2020 18:00Peterson Ibairro 0

    Peterson Ibairro

    É necessário sempre ter a visão dos dois lados para avaliar a questão e entender que um empregado não é obrigado a aceitar os termos da suspensão ou redução de sua jornada de trabalho.

  • Antecipação de tributos e créditos adicionais durante o coronavírus

    29/04/2020 17:25Mirela Reis Caldas 0

    Mirela Reis Caldas

    Faz-se uma análise, segundo a LRF, da antecipação de tributos proposta por Recife/PE (Lei n.º 18.693/2020), com base na medida cautelar do TCE/PE e possibilidade de criação de créditos extraorçamentários.

  • O exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001

    29/04/2020 17:00Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.

  • MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas

    29/04/2020 16:15Eliza Hartung e Raphael Galvani 0

    Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.

  • Como o coronavírus pode impulsionar a inovação no setor jurídico?

    29/04/2020 15:35Vagner Liberato 0

    Vagner Liberato

    Investimento em tecnologia preditiva, meios digitais de resolução de disputa, entre outras ferramentas, ainda não costumam fazer parte do radar da maioria dos advogados brasileiros.

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