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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 25 - Número 6196 - 18 Junho 2020

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  • Exceção de pré-executividade: o termo inicial do prazo para a entrega de originais em recurso interposto por fax

    18/06/2020 19:00Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O artigo discute sobre tema processual atinente a prazo para entrega de originais quando o recurso é interposto por fax.

  • Prisão preventiva que visa à delação é legítima?

    18/06/2020 18:25Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo 0

    A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.

  • Aval nos títulos de crédito: principais características

    18/06/2020 16:00Fernanda Cristina Weirich de Faveri 1

    Fernanda Cristina Weirich de Faveri

    O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito, no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida.

  • Sou obrigado a contratar seguradora indicada pelo banco?

    18/06/2020 13:00Diego dos Santos Zuza 1

    Diego dos Santos Zuza

    Muitos bancos obrigam a contratação de seguro prestamista para concessão de financiamento, mas não há obrigatoriedade de se contratar a seguradora indicada pelo banco.

  • Guarda compartilhada em tempos de coronavírus

    18/06/2020 11:30Edna Luz Silva Xavier de Freitas 0

    Edna Luz Silva Xavier de Freitas

    São inegáveis os impactos da pandemia do coronavírus no direito de família. Já há decisões como a prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia e a suspensão de “visitas” às crianças e idosos. É possível que aumente o número de divórcios.

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