Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Compliance e contratações públicas: do direito administrativo sancionador à cooperação regulatória
Por
Wagner Rabello Junior
Destacado em 14 de Setembro de 2020 às 17:10
O texto traz análise da trajetória do compliance no âmbito das contratações públicas, detectando o programa com um instrumento de cooperação regulatório além do direito administrativo sancionador.
O processo de contratação no setor público
Por
Thiago Albuquerque Fernandes
Destacado em 14 de Setembro de 2020 às 11:10
Abordamos as fases e etapas do processo de contratação no âmbito da Administração Pública sob uma visão sistêmica. Examinamos conceitos de planejamento e legalidade desde a fase de identificação da necessidade de contratar até o pagamento pelo objeto do contrato.