A execução trabalhista e a penhora de salário.

Sumário:1 Introdução; 2 Sistema de proteção do salário; 2.1 Conceito e natureza do salário; 2.2 Proteção do salário; 2.3 Impenhorabilidade do salário; 3 Princípios; 3.1 Princípios e regras como normas; 3.2 Princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social…

Interpretação constitucional, axiológica e teleológica das normas e reformas do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho efetivo

Os créditos trabalhistas são dotados de natureza alimentar e preferencial, art. 100, § 1º-A da CR/88 c/c art. 186 do CTN, porquanto constituem patrimônio social mínimo dos trabalhadores inerente à sua subsistência e necessidades básicas vitais, art. 6º c/c art.…

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA PESSOA JURÍDICA. 2.1. Dos abusos da personalidade. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 3.2. Da responsabilização direta do sócio. 3.3. Da positivação da teoria da desconsideração. 3.3.1. Do conflito aparente de normas: CDC versus CC/02. 4....

A multa do art. 475-J do Código de Processo Civil e a sua aplicabilidade no processo trabalhista

O processo de execução previsto na CLT, embora careça de urgente reformulação, não se encontra tão anacrônico e injusto a ponto de justificar uma analogia "contra legem" com base no CPC.

Execução trabalhista no século XXI.

Sumário:1. Introdução. 2. Execução no Século passado. 3. Medidas iniciais e durante a cognição. 4. Medidas "tecnológicas" para apreensão e localização de bens do devedor. 5. Conclusão 1 Introdução A Justiça tem fama de ser "morosa", sem distinção em todos…

A multa do caput do artigo 475-J do CPC e a sua repercussão no âmbito do processo civil e a sua aplicabilidade no processo do trabalho

O texto analisa o impacto da instituição da multa de 10% prevista no caput do artigo 475-J do CPC, tanto no âmbito do processo civil como na esfera do processo do trabalho.

A multa do art. 475-J do CPC na execução trabalhista

Não se aplica o art. 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista, tendo em vista expresso procedimento executório na CLT e alguns julgados do Tribunal Superior do Trabalho.

Penhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhista

O texto discute a possibilidade da constrição judicial, nos casos de bens gravados com alienação fiduciária, em execução trabalhista, quando de outros bens não dispõe o executado, alcançando o próprio bem ou direitos sobre ele.

Quebra do sigilo bancário no sistema BacenJud

Apesar de todos os benefícios, o sistema BacenJud sofre severas críticas. Uma delas diz respeito à quebra do sigilo bancário, com propositura, inclusive, de ações diretas de inconstitucionalidade.

Penhora de créditos

As normas que regulam a execução no âmbito da Justiça do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, são insuficientes, não oferecendo resposta para todas as questões.

A figura da reclamada tomadora de serviços.

Tema de grande importância na atualidade é a questão da terceirização de serviços, assunto este amplamente delineado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Tal instituto enseja a responsabilização subsidiária entre o tomador de serviços e a empresa fornecedora…

O caráter instrumental do processo do trabalho e as recentes alterações legislativas

A partir da entrada em vigor do novo art. 475-J do CPC, doutrina e jurisprudência trabalhistas iniciaram uma fértil discussão a propósito da aplicação desse dispositivo à execução no processo do trabalho.

Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC nº 45/2004 e da Lei nº 11.232/2005

Com o crescimento gradativo da competência executiva da Justiça do Trabalho, não se pode mais relegar a segundo plano a análise da tessitura do título executivo e de suas diversas modalidades.

O prazo do art. 652 do CPC.

Nos últimos anos a legislação processual brasileira tem sido objeto de significativas mudanças. O procedimento executório, por exemplo, foi profundamente alterado no intuito de adequá-lo à sua finalidade satisfativa, sem descuido das garantias do executado. Uma dessas alterações diz respeito…

Estudo da ADPF 114: bloqueio de repasses de recursos federais para execução de convênios por motivo de dívida trabalhista

Em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí, legitimado em face do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99, combinado com o artigo 103, inciso V, da Constituição Federal, a Argüição de…

Títulos extrajudiciais exeqüíveis na Justiça do Trabalho

O rol de títulos executivos extrajudiciais do art. 876 da CLT é exemplificativo e não taxativo. Perfeitamente possível, portanto, a aplicação subsidiária do rol do art. 585 do CPC ao processo do trabalho.

Adoção da multa do art. 475-J do CPC no processo trabalhista

Em vista das recentes alterações do CPC, a controvérsia sobre a aplicação subsidiária, no processo trabalhista, da multa prevista no seu novo art. 475-J se qualifica como a mais intensa e interessante.

A Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no direito processual do trabalho.

Sumário: Reflexão histórica. Superando a crise do modelo executivo do CPC. A lei 232/2005 e os efeitos da sentença. Citação. Multa. A CLT e o CPC na execução de sentença. Aspectos que sustentam a aplicação da lei 11.232/2005 para cumprimento…

O absoluto, o relativo e a penhora de salários e vencimentos

O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta restrições; o que não admite qualquer espécie de contingência. Conquanto não se tenha notícia de controvérsia…

A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho

Reza o artigo 475-J do Código de Processo Civil que o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no…