Dos métodos de integração normativa e a superação parcial do art. 4° da LINDB

Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.

Mínimo existencial socioambiental: novos paradigmas da CF/88

Calcado nos paradigmas constitucionais, analisa-se o meio ambiental como elemento integrante do mínimo existencial para sobrevivência humana, em consonância com os postulados desfraldados pelo superprincípio da dignidade da pessoa humana.

Antinomias e ponderação de princípios no Direito do Trabalho

Investiga-se até que ponto as peculiaridades e autonomia do Direito do Trabalho determinam uma especificidade em matéria de solução de conflito de normas.

Hermenêutica e paradigma do Estado Democrático de Direito

Demonstra-se o “problema hermenêutico” e a ruptura paradigmática da nova concepção de Heidegger, que serviu de base para o desenvolvimento do trabalho de Gadamer, no sentido de construir uma hermenêutica filosófica não mais aprisionada pela metodologia.

Garantismo penal integral e competência da Justiça Militar da União para crimes militares cometidos por civis

Uma breve análise da compatibilidade constitucional da competência da Justiça Militar da União no tocante ao processamento e julgamento dos crimes militares definidos no Código Penal Militar sob a ótica da teoria do garantismo penal integral de Ferrajoli.

A ética do promotor de justiça criminal

Já se foi a época do Promotor de Justiça ser um cego e sistemático acusador público, perseguidor implacável do réu, profissional que representava a sociedade e tentava a todo custo uma condenação, pouco importando que tivessem sido dadas ao réu as condições plenas de provar a sua inocência.

Ativismo judicial no Brasil

Revelam-se os principais fatores responsáveis pela origem do ativismo judicial, suas principais características e alguns exemplos de decisões consideradas ativistas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O que é dignidade da pessoa humana?

A dignidade da pessoa humana externamente é um direito natural, mas internamente consiste em uma cláusula aberta cujo conteúdo traz em si um “eixo de tolerabilidade” norteando as condutas do Estado e dos indivíduos.

Estatuto da Advocacia e da OAB: inidoneidade moral e crime infamante

Se se podem considerar idôneos, para os fins do EAOAB, mesmo bacharéis que possuam condenações criminais (desde que não sejam por crimes “infamantes”), como se justificaria considerar inidôneos aqueles contra os quais não haja condenação por qualquer crime?

Princípios de Yogyakarta e os direitos humanos: orientação sexual e identidade de gênero

Análise da construção dos Direitos Humanos Sexuais e de Identidade de Gênero, utilizando como paradigma os Princípios Humanísticos de Yogyakarta.

Saneamento básico e controle judicial

O Poder Judiciário deverá interferir em questões de políticas sanitárias sob o viés da proporcionalidade, conduzido por uma argumentação jurídica adequada.

União estável homoafetiva: 3 pilares do julgamento no STF

Cogitar que o direito a constituir uma união estável ou casamento homoafetivo não seja válido é questionar todo ordenamento jurídico brasileiro e pôr em xeque também todas as demais conquistas relativas aos direitos fundamentais.

Human rights day: o dia internacional dos direitos humanos

Todos os anos, durante a semana do dia 10 de dezembro, militantes e ativistas dos direitos humanos no mundo inteiro discutem formas de fazer avançar os direitos humanos individuais, econômicos, sociais, culturais e ambientais em todas as suas dimensões.

Papel dos princípios no constitucionalismo: Dworkin X Alexy

A partir de meados de século XX, as teorias principiológicas do Direito destacaram o papel central dos princípios jurídicos na interpretação do Direito e no constitucionalismo. Workin e Alexy ocupam posições distintas nessa abordagem principiológica.

Início da vida humana, Lei de Biossegurança e normas internacionais

A Lei de Biossegurança observa a dupla compatibilidade vertical material, pois além de encontrar-se em harmonia com a Constituição, revela também a convencionalidade necessária a lhe conferir validade no ordenamento jurídico brasileiro.

Ocupação de imóvel rural como óbice a desapropriação para fins de reforma agrária

A análise da ocupação do imóvel rural como óbice à desapropriação para fins de reforma agrária é de relevantíssimo interesse público, pois envolve a pacificação de conflitos sociais e a viabilização de melhores condições de vida para populações pobres.

Validade das normas jurídicas no sistema do direito positivo

Análise da validade da norma jurídica à luz do positivismo jurídico, concebendo ser ela como atributo da norma, a qual, por ser jurídica, produz efeitos.

Evolucao da teoria constitucional o constitucionalismo do futuro

A ciência do Direito evoluiu a passos largos nas últimas décadas pela influência do fenômeno do neoconstitucionalismo, que acabou repercutindo na chamada constitucionalização do direito, provocando sérias alterações nas fontes jurídicas e nos métodos de sua interpretação.

O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã

O Judiciário contemporâneo tem tutelado os direitos e garantias mais importantes do cidadão. Mas seu funcionamento revela vicissitudes do sistema jurídico-ideológico vigente. Ingerborg Maus clarifica a questão e ajuda-nos a entender o Judiciário pátrio.

Estratégia e inovação no controle das atividades policiais

A inovadora e determinante estratégia é fazer com que os órgãos de controle passem a se interagir mais com as corporações policiais, de forma a contribuir para a construção de um cenário onde a regra seja insistir ao máximo na humanização do policial.