Estado e ética pública

Compete aos pensadores do direito ultrapassar os limites de uma suposta neutralidade jurídica, bem como aprofundar a leitura do paradigma ético-político que teima em não se realizar.

Propriedade intelectual e inefetividade das normas segundo Bobbio e Marcos Bernardes de Mello

As normas de proteção à propriedade intelectual no Brasil padecem de inefetividade, haja vista que há um nítido obstáculo à produção dos efeitos desejados pelo legislador em virtude da má recepção dessas normas pela sociedade.

Estrutura e desafios da ONU

É baixíssima a probabilidade de uma reforma institucional na ONU, considerando uma compreensão realista das relações internacionais. Critica-se a prática discriminatória e seletiva e o viés militar dado no tratamento das violações de direitos humanos perpetrados no mundo.

Tipificação da homofobia: poder punitivo do Estado e direitos humanos

As leis antidiscriminatórias são indubitavelmente necessárias para a efetivação de Direitos Humanos.

Acesso à energia solar e solidariedade intergeracional ambiental

Cinge o presente a analisa a energia solar como um bem jurídico dotado de relevância na contemporaneidade, sendo dispensada uma abordagem calcada no diálogo entre solidariedade intergeracional e meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Incidente de deslocamento de competência, direitos humanos e federalismo

Pode-se comparar o incidente de deslocamento com mecanismo do sistema de freios e contrapesos, no qual o controle recíproco acaba por induzir atuações preventivas, que evitam a ocorrência do ilícito.

Caso Ivcher Bronstein vs. Peru: liberdade de expressão na Corte Interamericana dos Direitos Humanos

A partir do caso em estudo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a interpretar o conteúdo do art. 13.3 da Convenção Americana como rol exemplificativo de vias indiretas de afronta à liberdade de expressão.

Meio ambiente e ecoturismo

Analisa-se a convergência entre os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico, utilizando o ecoturismo como elemento determinante para a promoção do meio ambiente cultural.

Direitos humanos e a diversidade do mundo contemporâneo

O presente ensaio trata da realidade dos direitos humanos frente à diversidade do mundo contemporâneo. Discute as transformações por que passa a humanidade fruto do avanço das tecnologias de comunicação e informação, a diversidade e os direitos humanos.

Responsabilidade institucional do juiz no Brasil e o Código Ibero-Americano de Ética Judicial

Abordamos o comportamento ético do Juiz, enquanto pessoa humana, e, também, o comportamento de “boa-fé” do Estado-Juiz, enquanto Poder.

PEC das Domésticas: em busca de justiça social

É importante entender, ao longo da história, os motivos que ensejaram a uma equiparação legislativa tardia quanto aos direitos dos empregados domésticos.

Ética profissional do juiz

Dos juízes se espera e se cobra um comportamento segundo os padrões éticos que enriquecem o espírito humano.

Golpe militar de 1964 e legitimidade do direito

Todo regime de exceção permite que se veja o direito para além do direito, ou seja, o direito como poder. Não é incomum que sob o manto do positivismo e do pragmatismo jurídico se escondam as mais graves ações contra o direito.

O Pequeno Príncipe e o Direito: um diálogo inspirador

Busca-se uma nova visão do direito, a partir dos paralelos elaborados entre o mundo jurídico e o livro O Pequeno Príncipe.

Biodireito e tutela jurídica do patrimônio genético

Existe autorização constitucional, bem como limites à produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que ofereçam risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental

Analisa a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Ambiental brasileiro, sobretudo sensível à moldura constitucional conferida ao tema, alçando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para que serve a filosofia do direito?

A disciplina filosofia do direito apresenta-se como capaz de oferecer um espaço de estimulo ao pensamento e a atividade crítica que farão diferença em nossa sociedade.

Usina Hidrelétrica de Belo Monte: olhar jurídico

A construção da usina hidrelétrica Belo Monte possui grande viabilidade no que tange ao desenvolvimento do Brasil, no entanto muitos aspectos que se sobressaem diante da obra devem ser analisados com extrema cautela.

Prontuário médico: requisição da autoridade policial X sigilo médico

Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial.

Função antropológica do Direito segundo Alain Supiot

A abordagem de Supiot, entrelaçando a criação do homem jurídico, os direitos fundamentais e o discurso econômico, sob uma óptica horizontal, permite compreender as influências do poder do capitalismo nas transformações da Sociedade, do comportamento dos indivíduos e do própria função do Direito ao longo do tempo.